empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
“GABINETE DO PREFEITO”
Ativa
dívida ativa · R$ 54,5 mi em cobrança
06.208.946/0001-24
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade20/01/1992
Capital socialR$ 0,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
EndereçoPRACA BANDEIRA 10, CENTRO — PORTO FRANCO/MA 65970000
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
6
Valor total consolidado
R$ 54.547.151,17
Em cobrança
R$ 54.547.151,176 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Não previdenciária R$ 54.547.151,17
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3142300485512 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 08/02/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 36.683.404,53 |
| 3142300485431 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 08/02/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.046.006,62 |
| 3142300485601 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 08/02/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.724.932,48 |
| 3142505054785 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 13/10/2025 | Em cobrança | R$ 59.835,02 |
| 3142505054602 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 13/10/2025 | Em cobrança | R$ 29.980,78 |
| 3142505054866 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 13/10/2025 | Em cobrança | R$ 2.991,74 |
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
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