empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE OEIRAS
“PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS”
Ativa
dívida ativa · R$ 49,4 mi em cobrança
06.553.937/0001-70
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade27/12/1974
Capital socialR$ 0,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
13
Valor total consolidado
R$ 49.444.921,57
Em cobrança
R$ 49.444.921,5713 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Previdenciária R$ 5.912.805,74Não previdenciária R$ 43.532.115,83
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3242300703923 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 29/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.423.318,38 |
| 3242405236241 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 12/12/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.151.113,22 |
| 3242405236403 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 12/12/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.087.908,56 |
| 3242300703842 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 29/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.049.074,75 |
| 353930121 | Previdenciária | 30/06/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.841.229,48 | |
| 3242401045670 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 03/04/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.016.164,30 |
| 3242400679803 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 19/02/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.574.253,74 |
| 3242405236322 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 12/12/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.777.280,90 |
| 3242405236594 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 12/12/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.413.310,73 |
| 355693640 | Previdenciária | 03/07/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 930.081,06 |
e mais 3 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
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