empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE ARACAS

“ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL”

Ativa dívida ativa · R$ 12,4 mi em cobrança 16.131.088/0001-10 matriz · desde 13/07/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade10/01/1990
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoPRAÇA DA MATRIZ 160 EDIF PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO — ARACAS/BA 48108000
Telefone(75) 34512142 · (75) 34512114

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 16
Valor total consolidado R$ 32.661.338,78
Em cobrança R$ 12.393.786,275 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 22.155.058,66Não previdenciária R$ 10.506.280,12
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
351587470 Previdenciária 26/07/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 10.851.063,91
373026757 Previdenciária 09/06/2012 Garantia · ajuizada R$ 9.790.873,24
5041500010824 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 05/03/2015 Garantia · ajuizada R$ 7.104.691,51
5071200131172 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 15/06/2012 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 1.486.359,33
129220523 Previdenciária 05/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 820.592,42
5041500010905 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 05/03/2015 Garantia · ajuizada R$ 717.069,63
5062500706198 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 07/04/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 585.585,00
148090478 Previdenciária 24/06/2018 Garantia · ajuizada R$ 441.360,42
5062102140674 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 07/07/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 266.267,41
5061901237891 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Ressarcim. ao Fundo Nacional Saúde 02/05/2019 Suspenso por decisão judicial R$ 150.559,65

e mais 6 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

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