empresa · pessoa jurídica
CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 23.169.000,00
- Início de atividade
- 01/04/1976
- CNPJ
- 00.086.165/0003-90
- Estabelecimento
- Filial · BARRA DO GARCAS/MT
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EUGENIO CESAR ALVES LACERDA | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 27/02/1973 |
| MAURO CESAR ALVES LACERDA | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 27/02/1973 |
Outros estabelecimentos 15 filiais ver todas
e mais 3 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1042101719192 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 14/06/2021 | Benefício Fiscal | R$ 25.739.646,50 |
| 1042602118337 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 26/03/2026 | Suspenso por decisão judicial | R$ 7.235.656,27 |
| 1062200742545 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 01/07/2022 | Benefício Fiscal | R$ 2.273.630,92 |
| 1022400753770 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 22/08/2024 | Benefício Fiscal | R$ 711.938,79 |
| 1042202544347 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 07/07/2022 | Benefício Fiscal | R$ 613.478,08 |
| 1060000213640 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 28/01/2000 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 575.795,59 |
| 1072200184922 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 01/07/2022 | Benefício Fiscal | R$ 469.930,27 |
| 1051900126906 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 12/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 404.595,93 |
| 1042202321399 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 29/06/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 325.497,76 |
| 1042101797746 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev | 23/06/2021 | Benefício Fiscal | R$ 298.242,51 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- CONSTRUTORA ARTEC LTDA
- Processo
- 02008.000507/2006-12
- Data
- 19/06/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Executar obras e serviços no complexo de casas e prédios de apartamento no Varjão/DF, sem licença do órgão ambiental competente e descumprimento do termo de embargo nº332924-C.
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 00.086.165/0005-51
- Nome na fonte
- CONSTRUTORA ARTEC LTDA
- Processo
- 02008000507200612
- Data
- 19/06/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Localidade
- Brasília/DF
- CNPJ na fonte
- 00.086.165/0005-51
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
3 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 28.659.704,75.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Contrato
- 064
- Processo
- 00113-00016393/2022-29
- Assinatura
- 09/12/2025
- Vigência
- 09/12/2025 a 09/06/2027
- Valor global
- R$ 19.936.369,51
- CNPJ na fonte
- 00.086.165/0001-28
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITACAO E SERVICOS URBANOS
- Contrato
- 100071.2025.1
- Processo
- 2024023310
- Assinatura
- 04/06/2025
- Vigência
- 04/06/2025 a 03/01/2026
- Valor global
- R$ 4.736.779,41
- CNPJ na fonte
- 00.086.165/0001-28
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LUZIANIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- Contrato
- 68.2024.2
- Processo
- 2024001974
- Assinatura
- 21/03/2024
- Vigência
- 21/03/2024 a 22/03/2024
- Valor global
- R$ 3.986.555,83
- CNPJ na fonte
- 00.086.165/0001-28
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.