empresa · pessoa jurídica

INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IMDA

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Atividades de associações de defesa de direitos sociais BELO HORIZONTE / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade20/01/1988Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAssociação Privada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IMDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Associação Privada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
20/01/1988
CNPJ
00.244.984/0001-56
Estabelecimento
Matriz · BELO HORIZONTE/MG
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9430800 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CNAEs secundários (2)
  • 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
  • 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA ALVARES CABRAL 1833 ANDAR: 6º;, LOURDES — BELO HORIZONTE/MG 30170001
Telefone(31) 33751211 · (31) 33751330

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES Pessoa física Presidente 61 a 70 anos 17/01/2024
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 14 registros

Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP14 contratos

14 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 62.100,11.

DESPESA COM TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO "XIV CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO".
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JI-PARANA · Fundo Municipal de Saúde
Contrato
2751
Processo
000133/26
Assinatura
01/06/2026
Vigência
01/06/2026 a 01/06/2026
Valor global
R$ 800,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
INSCRIÇÕES DE 16 SERVIDORES DA UFMG NO XIV CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · ADMINISTRACAO GERAL/UFMG
Contrato
2026NE000503
Processo
23072.224786/2026-58
Assinatura
27/05/2026
Vigência
27/05/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 8.800,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "XIV CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO", PERÍODO 1º a 2 de junho de 2026, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE - MG. 0085102-45.2026.8.13.0000
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DIRDEP
Contrato
000006620/2026 UE:1030002 UO:4031
Processo
1031018 000305/2026
Assinatura
27/05/2026
Vigência
27/05/2026 a 27/05/2026
Valor global
R$ 8.000,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
CUSTEIO DE INSCRIÇÕES DE 02 (DUAS) SERVIDORAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS NO “XIV CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 01 E 02 DE JUNHO DE 2026, NO TEATRO FELUMA – FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, NA MODALIDADE PRESENCIAL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria Geral do Estado
Contrato
000783/2026
Processo
2026/09040/000043
Assinatura
26/05/2026
Vigência
26/05/2026 a 24/08/2026
Valor global
R$ 1.600,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
Curso
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS · DPGF
Contrato
000001556/2026 UE:2260002 UO:2261
Processo
2261032 000181/2026
Assinatura
26/05/2026
Vigência
26/05/2026 a 26/05/2026
Valor global
R$ 1.600,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
Pagamento de 02 (duas) inscrições para servidores da ARMVA participarem do XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO · RMVA - COMPRAS
Contrato
000000064/2026 UE:2460001 UO:2461
Processo
2461022 000007/2026
Assinatura
25/05/2026
Vigência
25/05/2026 a 25/05/2026
Valor global
R$ 1.600,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
Aquisição de 05 (cinco inscrições) no XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo a ser realizado em Belo Horizonte no Teatro Feluma nos dias 01 e 02 de junho de 2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DE GOIAS · CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
Contrato
00010
Processo
202600005017269
Assinatura
22/05/2026
Vigência
26/05/2026 a 25/06/2026
Valor global
R$ 4.000,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
Pagamento de inscricao de servidor publico municipal para participacao no XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), a ser realizado entre os dias 01 e 02 de junho de 2026, no Teatro Feluma - Faculdade de Ciencias Medicas, localizado na Alameda Ezequiel Dias, no 275, 7o Andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para atender as necessidades da Controladoria do Municipio de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
Contrato
5243
Processo
016/2026
Assinatura
22/05/2026
Vigência
22/05/2026 a 02/06/2026
Valor global
R$ 800,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
PARTICIPAÇÃO DE 01 SERVIDOR no XIV CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIV0.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO ADM. TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Contrato
20260805000061
Processo
007276
Assinatura
22/05/2026
Vigência
22/05/2026 a 22/05/2026
Valor global
R$ 700,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE 13 (TREZE) INSCRIÇÕES NO XIV CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER REALIZADO NOS DIAS 1º E 2 DE JUNHO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 18 HORAS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Contrato
2026NE000048
Processo
00683.000013/2026-94
Assinatura
21/05/2026
Vigência
21/05/2026 a 21/07/2026
Valor global
R$ 9.600,11
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio da participação de servidores da Câmara Municipal de Claro dos Poções/MG no XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 01 e 02 de junho de 2026, no Teatro Feluma (Faculdade de Ciências Médicas), em Belo Horizonte/MG..
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CLARO DOS POCOES CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
Contrato
21
Processo
18/2026
Assinatura
15/05/2026
Vigência
15/05/2026 a 31/05/2026
Valor global
R$ 800,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento - participação de servidores no XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GGP
Contrato
000000898/2026 UE:1010001 UO:1011
Processo
1011012 000030/2026
Assinatura
28/04/2026
Vigência
28/04/2026 a 28/04/2026
Valor global
R$ 11.200,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
Inscrição para 02 colaboradores do CRFMG para o XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG
Contrato
329
Processo
CRFMG26.7.000003118-6
Assinatura
14/04/2026
Vigência
01/06/2026 a 02/06/2026
Valor global
R$ 1.600,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP
Participação de 20 servidores no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, mais 3 vagas cortesia. Carga horária 18 horas, evento presencial em Belo Horizonte/MG, período de 22 a 23 de maio de 2023.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Contrato
2023NE000740
Processo
0006102-25.2023.6.13.8000
Assinatura
12/05/2023
Vigência
12/05/2023 a 11/07/2023
Valor global
R$ 11.000,00
CNPJ na fonte
00.244.984/0001-56
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 14 registros15/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.244.984/0001-56. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.