empresa · pessoa jurídica

PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA

Baixada matriz · situação desde 24/01/2017
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente JUNCO DO SERIDO / PB

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade03/11/1994Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
03/11/1994
CNPJ
00.276.208/0001-38
Estabelecimento
Matriz · JUNCO DO SERIDO/PB
Situação cadastral
BaixadaDesde 24/01/2017
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal2399199 — Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

Endereço e contato

EndereçoSITIO UNHA DE GATO S/N, ZONA RURAL — JUNCO DO SERIDO/PB 58640000
Telefone(83) 33831510

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ADEILDO COELHO DO BONFIM Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 04/04/2007
MICHIYA MASUDA Pessoa física Sócio 71 a 80 anos 14/10/2005
PAULO MAKOTO YASSUDA Pessoa física Sócio-Administrador 71 a 80 anos 04/04/2007

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 19
Valor total consolidado R$ 2.056.431,27
Em cobrança R$ 2.056.431,2719 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 26.539,94Previdenciária R$ 374.225,81Não previdenciária R$ 1.655.665,52
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4261500664729 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 04/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 760.485,90
4221500105208 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 04/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 321.119,85
4261500664648 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 04/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 221.709,24
4271500144897 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 04/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 165.142,83
354721607 Previdenciária 20/01/2005 Em cobrança · ajuizada R$ 163.471,94
416236707 Previdenciária 27/04/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 92.871,64
4261200199990 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 15/06/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 91.813,23
4221200044688 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 15/06/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 61.745,85
360755674 Previdenciária 17/10/2008 Em cobrança · ajuizada R$ 51.402,54
416236693 Previdenciária 27/04/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 50.694,82

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 5 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9095948
Nome na fonte
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
Processo
02016.000954/2016-44
Data
22/04/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
JUNCO DO SERIDO/PB
CNPJ na fonte
00.276.208/0001-38
Auto de infração · 9095947
Nome na fonte
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
Processo
02016.000958/2016-22
Data
22/04/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
JUNCO DO SERIDO/PB
CNPJ na fonte
00.276.208/0001-38
Auto de infração · 738766
Nome na fonte
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
Processo
02016.000383/2013-03
Data
17/04/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.
Localidade
JUNCO DO SERIDO/PB
CNPJ na fonte
00.276.208/0002-19
Auto de infração · 721485
Nome na fonte
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
Processo
02016.001407/2011-71
Data
22/11/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
JUNCO DO SERIDO/PB
CNPJ na fonte
00.276.208/0002-19
Auto de infração · 296756
Nome na fonte
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
Processo
02016.000545/2004-12
Data
28/04/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
TER EM DEPOSITO PRODUTO DE ORIGEM FLORESTAL LENHA, SEM LICENÇA VÁLIDA PARA O ARMAZENAMENTO, 15 ST DE LENHA NATIVA.
Localidade
SOLEDADE/PB
CNPJ na fonte
00.276.208/0001-38
Termo de embargo · 21229
Nome na fonte
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
Processo
02016000958201622
Data
22/04/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6.938/81 10 3º Fica Embargada a atiidade de beneficiamento de caulim objeto da infraçao ate a deliberaçao da autoridade ambiental competente.
Localidade
Junco do Seridó/PB
CNPJ na fonte
00.276.208/0001-38
Termo de embargo · 218241
Nome na fonte
PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA
Processo
02016001407201171
Data
22/11/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CAULIM NA EMPRESA CITADA ACIMA.
Localidade
Junco do Seridó/PB
CNPJ na fonte
00.276.208/0002-19

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 19 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 2,1 mi em cobrança Auto Ibama · 5 Embargo Ibama · 2
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.276.208/0001-38. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.