empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL”
Ativa
dívida ativa · R$ 6,4 mi em cobrança
00.299.198/0001-56
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade01/02/1984
Capital socialR$ 0,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
EndereçoAVENIDA MURILO BRAGA 1887, CENTRO — PORTO NACIONAL/TO 77500000
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
6
Valor total consolidado
R$ 26.818.591,84
Em cobrança
R$ 6.419.171,361 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
FGTS R$ 22.202.639,37Não previdenciária R$ 4.615.952,47
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGTO201500010 | FGTS | Contribuições FGTS | 09/01/2015 | Garantia · ajuizada | R$ 15.773.292,82 |
| FGTO201800071 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/12/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.419.171,36 |
| 1451800038830 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 14/11/2018 | Suspenso por decisão judicial | R$ 3.499.129,61 |
| 1471200029762 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 01/08/2012 | Benefício Fiscal | R$ 1.012.867,54 |
| 1451800015970 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 13/09/2018 | Suspenso por decisão judicial | R$ 103.955,32 |
| CSTO201500011 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 09/01/2015 | Garantia · ajuizada | R$ 10.175,19 |
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…