empresa · pessoa jurídica

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

AEROPORTO INT. DE BRASILIA - PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK

Baixada filial · situação desde 03/04/2019
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem BRASILIA / DF

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 2.711.436.728,36R$ 2,7 biCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade14/11/1973Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisEmpresa Pública
Sócios e administradores5 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Nome fantasia
AEROPORTO INT. DE BRASILIA - PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK
Natureza jurídica
Empresa Pública
Capital social
R$ 2.711.436.728,36
Início de atividade
14/11/1973
CNPJ
00.352.294/0002-00
Estabelecimento
Filial · BRASILIA/DF
Situação cadastral
BaixadaDesde 03/04/2019
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal5240101 — Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Endereço e contato

EndereçoAEROPORTO AER INTER DE BRASILIA SN, SETOR DE HABITACOES INDIVIDUAIS SUL — BRASILIA/DF 71608900

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
APARECIDO LUIZ DA SILVA Pessoa física Diretor 61 a 70 anos 20/07/2023
EDUARDO GONZAGA DA SILVA Pessoa física Diretor 61 a 70 anos 11/01/2024
GUILHERME AUGUSTO SANCHES RIBEIRO Pessoa física Diretor 41 a 50 anos 25/06/2024
MARCUS SERGIUS DA SILVA TEIXEIRA Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 03/08/2026
ROGERIO AMADO BARZELLAY Pessoa física Presidente 61 a 70 anos 07/02/2023

Outros estabelecimentos 220 filiais ver todas

e mais 208 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 38
Valor total consolidado R$ 160.393.198,31
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 569.747,40Não previdenciária R$ 159.823.450,91
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
8031500036202 Não previdenciária IPI - Receita da dívida ativa 19/03/2015 Suspenso por decisão judicial R$ 58.916.346,08
8041500190020 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Imposto de Importação 19/03/2015 Suspenso por decisão judicial R$ 54.304.585,16
7061604660103 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 25/11/2016 Suspenso por decisão judicial R$ 25.439.795,48
8061500536738 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 19/03/2015 Suspenso por decisão judicial R$ 9.852.294,30
1061601137202 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Outras 13/12/2016 Garantia R$ 2.938.267,67
8071500425488 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 19/03/2015 Suspenso por decisão judicial R$ 2.138.984,96
1061601137806 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Outras 14/12/2016 Garantia R$ 1.646.154,29
1149700000296 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Imposto de Importação 11/04/1997 Garantia · ajuizada R$ 1.192.446,04
1060500010659 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 28/01/2005 Garantia · ajuizada R$ 846.536,58
8062006074727 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 20/03/2020 Garantia · ajuizada R$ 565.601,20

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 6 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9120698
Nome na fonte
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRI
Processo
02012.002530/2018-16
Data
12/09/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CURITIBA/PR
CNPJ na fonte
00.352.294/0036-40
Auto de infração · 9140086
Nome na fonte
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
Processo
02285.100054/2017-15
Data
22/05/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.300,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
Auto de infração · 404753
Nome na fonte
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Processo
02015.004413/2009-76
Data
13/05/2009
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
CONFINS/MG
CNPJ na fonte
00.352.294/0058-56
Auto de infração · 8800
Nome na fonte
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Processo
02008.001857/2002-72
Data
04/12/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 37.800,00
Descrição
Desmatar 126 (cento e vinte e seis) ha, de cerrado ao efetuar obras de abertura da 2º pista de pousos e decolagem na área do aeroporto J.K, em desacordo com a licença de instalação nº 199/02, SEMARH-DF, itens nº 04,08 e T.C .nº 023/02.
Localidade
BRASILIA/DF
CNPJ na fonte
00.352.294/0002-00
Auto de infração · 18257
Nome na fonte
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTINFRAERO
Processo
02017.002817/2001-58
Data
22/09/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Localidade
FOZ DO IGUACU/PR
CNPJ na fonte
00.352.294/0009-78
Auto de infração · 108576
Nome na fonte
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
Processo
02007.001762/1999-39
Data
23/04/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
DESMATAMENTO DE 22,09 HA SEM ADEVIDA AUTORIZAÇAO DO IBAMA, HAJA VISTA QUE A AUTORIZAÇAO P/ O DESMATAMENTO Nº003899 VENCEU EM 10.05.97.PROC 0591/99
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
Termo de embargo · 508024
Nome na fonte
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Processo
02015004413200976
Data
13/05/2009
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Descrição
FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CONSTRUCAO DA PLATAFORMA LOGISTICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.
Localidade
Confins/MG
CNPJ na fonte
00.352.294/0058-56

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa · última foto disponível

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
12/10/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 25 registros

Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP25 contratos

25 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 158.095.679,86.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAR A MEDIÇÃO DE ATRITO, MACROTEXTURA E AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE SERVENTIA – LEVANTAMENTO DE CÁLCULO DE PCI (PAVEMENT CONDITION INDEX) DA PISTA DE POUSOS E DECOLAGENS (PPD), TAXIWAY ALFA (TWY “A”) E PÁTIO GERAL DO AEROPORTO SANT’ANA – COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO – SBPG, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DENTRO DOS PADRÕES, EXIGÊNCIAS E PRAZOS ESTIPULADOS PELA ANAC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
Contrato
357
Processo
188/2026
Assinatura
27/08/2026
Vigência
16/09/2026 a 14/01/2027
Valor global
R$ 70.255,28
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação de Empresa Pública, para formalização de Termo Cessão de Uso de Área aeroportuária do Hangar nº 11 no Aeroporto de Flores em Manaus, destinado a atender as instalações do DIOA/SSP-AM., em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições constantes neste Termo de Referência, conforme abaixo especificado, que passam a integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcrito
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Contrato
14
Processo
022101.020637/2026
Assinatura
31/07/2026
Vigência
31/07/2026 a 31/07/2031
Valor global
R$ 2.282.118,00
CNPJ na fonte
00.352.294/0208-12
ver no PNCP
CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DA ÁREA 2, MEDINDO 12.465M², LOCALIZADA NA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA, ENTRE AS CANCELAS ORLA 1 E ORLA 2, ÚNICA SERVIDÃO QUE DÁ ACESSO TERRESTRE À EN, TOMBO ESTE ENTREGUE PELA SPU À MB/EN, CONFORME TERMO DE ENTREGA Nº 26, LAVRADO EM 03-08-2016 E PUBLICADO NO DOU Nº 205 DE 25-10-2016, COM EXCEÇÃO DOS DEMAIS TRECHOS DA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA QUE PERMANECERÃO SOB ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA CEDENTE. A REFERIDA CESSÃO DE USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, TEM COMO CONTRAPARTIDA NÃO PECUNIÁRIA, A CARGO DA CESSIONÁRIA, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO SUBTERRÂNEO ÀS INSTALAÇÕES DA CEDENTE, COMPREENDENDO AS ETAPAS NECESSÁRIAS À SUA PLENA OPERACIONALIZAÇÃO, E POSTERIOR MANUTENÇÃO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E REGULATÓRIAS APLICÁVEIS. A NATUREZA ESPECIAL DA PRESENTE CESSÃO RESIDE NA CONDIÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR PARTE DA CESSIONÁRIA ESTÁ VINCULADA À PRÉVIA E EFETIVA PROVISÃO E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS ESPECÍFICOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DA MARINHA · ESCOLA NAVAL
Contrato
00007
Processo
00394.502000/1441-00
Assinatura
02/07/2026
Vigência
02/07/2026 a 02/07/2056
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA - ADAPTAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE CÁCERES - MT PARA O TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE BOM JESUS DO GURGUÉIA-PI
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE TRANSPORTES · EPI-SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
Contrato
26
Processo
00319.005473/2025-86
Assinatura
22/04/2026
Vigência
22/04/2026 a 22/04/2027
Valor global
R$ 498.110,90
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Serviços técnicos de manutenção para a Pista de Pousos e Decolagens - PPD do Aeródromo de Parintins - Júlio Belém - Parintins/AM
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PARINTINS · MUNICIPIO DE PARINTINS
Contrato
CT021
Processo
18/2026
Assinatura
17/03/2026
Vigência
17/03/2026 a 17/04/2026
Valor global
R$ 106.494,47
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação da INFRAERO para prestação de serviços técnicos especializados, incluindo PCI, remoção de borracha, medição de atrito e macrotextura, e disponibilização onerosa de Caminhão de Combate a Incêndio (CCI), para Aeroporto Regional do Oeste-Cel. Adalberto Mendes da Silva, em Cascavel - PR
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR · Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar
Contrato
57
Processo
101802/2025
Assinatura
06/11/2025
Vigência
06/11/2025 a 06/11/2027
Valor global
R$ 1.397.609,32
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES ALBERTO GONÇALVES DE PINHO, ÁLVARO ANTÔNIO CASTELLO BRANCO, MARCOS CÁSSIO GOULART, MARCOS FLAVIO GARAZA BARBIERI, MAX CHANDLER RODRIGUES, MODESTO GOMEZ SANCHEZ E WALLACE SILVA SANT ANNA SOUZA NO EVENTO: CURSO BÁSICO PARA GESTOR DE SESCINC
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Contrato
2025NE000494
Processo
00058.080713/2025-40
Assinatura
06/10/2025
Vigência
06/10/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 6.299,93
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROCESSAMENTO DE COBRANÇAS E ARRECADAÇÃO DAS TARIFAS AEROPORTUÁRIAS DE EMBARQUE, CONEXÃO, POUSO E PERMANÊNCIA DE AERONAVES
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gerência de Infraestrutura - GEINF
Contrato
144
Processo
369/2025
Assinatura
08/09/2025
Vigência
08/09/2025 a 08/09/2030
Valor global
R$ 327.412,41
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para a realizar a Medição de Atrito e Macrotextura na Pista de Pousos e Decolagens (PPD) do Aeroporto Sant’Ana - Comandante Antônio Amilton Beraldo SBPG.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
Contrato
385
Processo
202/2025
Assinatura
28/08/2025
Vigência
10/09/2025 a 08/01/2026
Valor global
R$ 29.512,26
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratacao de empresa para execucao dos servicos de medicao de macrotextura atrito e indice de serventia da pista de pouso e decolagem taxiways e areas de movimento do Aeroporto Regional de Pato Branco Professor Juvenal Loureiro Cardoso atendendo as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Economico.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PATO BRANCO · MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Contrato
47
Processo
58
Assinatura
22/07/2025
Vigência
22/07/2025 a 18/11/2025
Valor global
R$ 80.715,20
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, PARA REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL LUÍS ALBERTO LEHR. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL 14133/2021. PROTOCOLO 18592/2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · GERENCIA DO AEROPORTO MUNICIPAL LUIS ALBERTO LEHR
Contrato
61
Processo
170/2025
Assinatura
28/03/2025
Vigência
28/03/2025 a 28/03/2027
Valor global
R$ 1.300.000,00
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministrar Cursos Aeroportuários de Direção Defensiva em Aeroportos (DDA), Acesso e permanência em área de manobras (APAM), Gerenciamento do risco de fauna (GRF) e Curso de Curso de Formação de Fiscais de Pátio e Pista (CFPP), para servidores que atuam no Aeroporto Regional do Oeste Coronel Adalberto Mendes da Silva de Cascavel - PR
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR · Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar
Contrato
13
Processo
24231/2025
Assinatura
26/03/2025
Vigência
27/03/2025 a 26/06/2025
Valor global
R$ 59.982,70
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arrecadação de Tarifas Aeroportuária através do Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança de Tarifas Aeroportuárias - (SUCOTAP) para os aeroportos de Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER · DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO
Contrato
82
Processo
0009.006208/2024-38
Assinatura
21/03/2025
Vigência
23/04/2025 a 23/04/2027
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Medição de Coeficiente de Atrito e Ensaio de Macrotextura e Medição de Índice de Serventia (Método PCI) dos Aeroportos de Ji-Paraná (SBJI), Cacoal (SSKW) e Vilhena (SBVH), à titulo de Demanda por um período de 36 (trinta e seis) meses.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER · DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO
Contrato
154
Processo
0009.013736/2024-43
Assinatura
27/02/2025
Vigência
28/02/2025 a 28/02/2028
Valor global
R$ 468.498,42
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para realizar a Medição do Coeficiente Atrito e Macrotextura da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Três Lagoas Plínio Alarcon.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Contrato
000034
Processo
000333/24
Assinatura
05/02/2025
Vigência
05/02/2025 a 05/02/2026
Valor global
R$ 25.340,70
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para realizar a Medição do Coeficiente Atrito e Macrotextura da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Três Lagoas Plínio Alarcon.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Contrato
000034
Processo
000333/24
Assinatura
05/02/2025
Vigência
05/02/2025 a 05/02/2026
Valor global
R$ 51.992,11
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
nº 8.084/2024 oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando instauração de processo de Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA A NOVA PISTA DE TÁXI DE AERONAVES E ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARA O AEROPORTO MUNICIPAL JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA, através da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, devidamente inscrita no CNPJ: 00.352.294/0001-10
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT
Contrato
00000000221/2024
Processo
000321/24
Assinatura
27/12/2024
Vigência
27/12/2024 a 27/12/2025
Valor global
R$ 222.604,62
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
ver no PNCP
Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de processamento, cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência de aeronaves no Aeroporto Santa Terezinha do Município de Joaçaba. a) O serviço desta contratação é caracterizado como comum e contínuo, decorrente de necessidade permanente e prologada para manutenção da atividade administrativa do Aeroporto. b) O percentual destinado à Infraero é de 5% (cinco por cento) do montante do valor arrecadado referente às operações aeroportuárias realizadas.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Contrato
90
Processo
182/2024
Assinatura
02/10/2024
Vigência
02/10/2024 a 02/10/2026
Valor global
R$ 400.000,00
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Gestão e Operação para o Aeroporto de Dourados (SBDO), localizado no Mato Grosso do Sul, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE DOURADOS · MUNICIPIO DE DOURADOS
Contrato
219
Processo
29/2024
Assinatura
08/08/2024
Vigência
08/08/2024 a 08/08/2025
Valor global
R$ 9.649.194,69
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS SISTEMAS DE AUXÍLIOS VISUAIS DO AEROPORTO CARLOS ALBERTO DA COSTA NEVES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CACADOR · Prefeitura Municipal de Caçador
Contrato
32/2024
Processo
DL 004/2024
Assinatura
23/07/2024
Vigência
23/07/2024 a 23/07/2025
Valor global
R$ 309.310,62
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para a realizar a Medição de Atrito e Macrotextura na Pista de Pousos e Decolagens (PPD) do Aeroporto Sant’Ana - Comandante Antônio Amilton Beraldo.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
Contrato
528
Processo
643/2023
Assinatura
22/03/2024
Vigência
28/03/2024 a 26/06/2024
Valor global
R$ 18.208,96
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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GESTÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÕES VISANDO A REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS, COM O INTUITO DE REESTABELECER, RECUPERAR E DESENVOLVER AS PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM LOCALIZADAS EM TERRAS INDÍGENAS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI
Contrato
00213
Processo
08620.008414/2023-96
Assinatura
06/09/2023
Vigência
06/09/2023 a 06/09/2027
Valor global
R$ 68.764.993,17
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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Contratação de empresa especializada em medição de índice de serventia do pavimento da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi aéreo e pátio de estacionamento de aeronaves. Modalidade de licitação: dispensa
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SMD - Sec de Desenvolvimento Econômico
Contrato
249
Processo
143/2023
Assinatura
06/09/2023
Vigência
06/09/2023 a 06/01/2024
Valor global
R$ 36.190,44
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL PARA GESTÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÕES VISANDO RESTABELECER, RECUPERAR E DESENVOLVER AS PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM LOCALIZADAS EM TERRAS INDÍGENAS. DISPENSA 015/2023. AUTORIZADO NO DESPACHO DAGES (5508845). PROCESSO 08620.008414/2023-96.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI
Contrato
2023NE000319
Processo
08620.008414/2023-96
Assinatura
31/07/2023
Vigência
31/07/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 68.764.993,17
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTAO E OPERACAO AEROPORTUARIA PARA O AEROPORTO GURUPI/TO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE GURUPI-TO - AMTT · AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE GURUPI-TO
Contrato
097/2023
Processo
2023050511001
Assinatura
26/05/2023
Vigência
26/05/2023 a 26/05/2024
Valor global
R$ 3.225.842,48
CNPJ na fonte
00.352.294/0001-10
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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 38 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaCom registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registroÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 25 registros18/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.352.294/0002-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.