empresa · pessoa jurídica

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

“INCRA”

Ativa PNCP · 2 BNDES · 1 Auto Ibama · 105 00.375.972/0001-60 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaAutarquia Federal
PorteDemais
Início de atividade26/06/1989
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

Endereço ED PAL DESENVOLVIMENTO SN 18 ANDAR, SBN — BRASILIA/DF 70310500

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 8
Valor total consolidado R$ 4.171.258,06
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
FGTS R$ 52.423,29Não previdenciária R$ 4.118.834,77
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
1070400075225 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 30/07/2004 Garantia · ajuizada R$ 2.745.919,58
1020400226871 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 30/07/2004 Garantia · ajuizada R$ 1.153.329,45
1229700152217 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 30/04/1997 Garantia · ajuizada R$ 127.312,90
1029900149195 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 21/05/1999 Garantia · ajuizada R$ 92.272,84
FGGO199800043 FGTS Contribuições FGTS 26/06/1998 Garantia · ajuizada R$ 26.123,93
FGGO199800042 FGTS Contribuições FGTS 26/06/1998 Garantia · ajuizada R$ 18.051,46
FGGO199800044 FGTS Contribuições FGTS 26/06/1998 Garantia · ajuizada R$ 4.140,63
FGGO199800041 FGTS Contribuições FGTS 23/06/1998 Garantia · ajuizada R$ 4.107,27

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 105 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 2B01B519
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAINCRA
Processo
02001.003988/2026-21
Data
30/01/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 15.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
NOVO REPARTIMENTO/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0001-60
Auto de infração · LC08D0AV
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAINCRA
Processo
02001.003994/2026-89
Data
27/01/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 25.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
NOVO REPARTIMENTO/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0001-60
Auto de infração · 1HYE60LF
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRAAL
Processo
02003.001912/2024-80
Data
26/09/2024
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 55.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MARAGOGI/AL
CNPJ na fonte
00.375.972/0023-76
Auto de infração · 9059063
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
Processo
02047.000363/2014-48
Data
29/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.580.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO FELIX DO XINGU/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0081-45
Auto de infração · 9059060
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
Data
22/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.250.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO FELIX DO XINGU/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0081-45
Auto de infração · 9059061
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
Processo
02047.000327/2014-84
Data
22/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 800.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO FELIX DO XINGU/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0081-45
Auto de infração · 9059055
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
Processo
02047.000339/2014-17
Data
22/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 800.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO FELIX DO XINGU/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0081-45
Auto de infração · 9059052
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
Processo
02047.000338/2014-64
Data
22/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 585.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO FELIX DO XINGU/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0081-45
Auto de infração · 9059059
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
Processo
02047.000332/2014-97
Data
22/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 800.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO FELIX DO XINGU/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0081-45
Auto de infração · 9059056
Nome na fonte
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
Data
22/07/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.470.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO FELIX DO XINGU/PA
CNPJ na fonte
00.375.972/0081-45

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 105 registros.

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 636,93.

APROPRIAÇÃO DE DESPESA COM SERVIÇOS (TAXA DE CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS DE ALEGRE
Contrato
2025NE000205
Processo
23149.003607/2025-29
Assinatura
30/09/2025
Vigência
30/09/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 356,81
CNPJ na fonte
00.375.972/0002-41
ver no PNCP
APROPRIAÇÃO DE DESPESA COM SERVIÇOS (PAGAMENTO DE TAXA). PAGAMENTO DE TAXA DE CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL DO IFES CAMPUS DE ALEGRE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES - CAMPUS DE ALEGRE
Contrato
2024NE000327
Processo
23149.003448/2024-81
Assinatura
19/11/2024
Vigência
19/11/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 280,12
CNPJ na fonte
00.375.972/0002-41
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.375.972/0001-60. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 11 contrato não automático
Valor contratado R$ 148.700.000,00
Valor desembolsado R$ 0,00
APOIAR O INCRA NO FORTALECIMENTO DA GOVERNANCA FUNDIARIA DA AMAZONIA LEGAL.
Tipo
Não automática
Contrato
25202671
Contratação
18/11/2025
Local
SEM MUNICÍPIO · IE
Valor contratado
R$ 148.700.000,00
Valor desembolsado
R$ 0,00
Produto
BNDES NÃO REEMBOLSÁVEL · FUNDO AMAZÔNIA
Apoio
NÃO REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Custo financeiro
SEM CUSTO
Juros
0%
Prazos
0 meses de carência · 0 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
NÃO SE APLICA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
00.375.972/0001-60
CNPJ vinculado
00.375.972/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

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