empresa · pessoa jurídica
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP
Ativa
Administração pública em geral BRASILIA / DF
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade28/05/1992Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisÓrgão Público do Poder Executivo Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Nome fantasia
- SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Executivo Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 28/05/1992
- CNPJ
- 00.394.494/0005-60
- Estabelecimento
- Filial · BRASILIA/DF
- Situação cadastral
- AtivaDesde 27/08/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 168 filiais ver todas
00.394.494/0001-36Ativa
BRASILIA/DF
00.394.494/0002-17Ativa
BRASILIA/DF
00.394.494/0003-06Ativa
BRASILIA/DF
00.394.494/0004-89Baixada
BRASILIA/DF
00.394.494/0006-40Ativa
PALMAS/TO
00.394.494/0007-21Baixada
BRASILIA/DF
00.394.494/0008-02Ativa
BRASILIA/DF
00.394.494/0009-93Baixada
BRASILIA/DF
00.394.494/0010-27Ativa
MACAPA/AP
00.394.494/0011-08Ativa
BRASILIA/DF
00.394.494/0012-99Ativa
RIO DE JANEIRO/RJ
00.394.494/0013-70Ativa
BRASILIA/DF
e mais 156 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
4 registros
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Auto de infração · Y7OC5LGV
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
- Processo
- 02001.026607/2020-97
- Data
- 17/11/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0104-41
Auto de infração · LURPLXXY
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
- Processo
- 02001.019389/2020-34
- Data
- 20/08/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 11.000,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0104-41
Auto de infração · 159890
- Nome na fonte
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL GEPOMRS
- Processo
- 02023.002302/2007-64
- Data
- 01/02/2007
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0037-47
Auto de infração · 159891
- Nome na fonte
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL GEPOMRS
- Processo
- 02023.002302/2007-64
- Data
- 01/02/2007
- Status do formulário
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0037-47
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 17 registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP17 contratos
16 como fornecedor · 1 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 29.946.529,60.
Termo de Adesão nº 017/2026 por este Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MJSP nº 001/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com o objetivo de viabilizar a troca direta e automática de informações relativas a processos judiciais, bem como de promover o aperfeiçoamento da gestão de ativos apreendidos, inclusive por meio de “Operações Limpa Pátio”.
Referente a Contratação PNCP 2017/2026.
- Papel
- Subcontratado
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 17
- Processo
- 26.0.000004207-1
- Assinatura
- 24/07/2026
- Vigência
- 24/07/2026 a 30/03/2028
- Valor global do contrato
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0100-18
pagamento das multas dos veículos referente ao Contrato 190/2024, celebrado entre a empresa Santos e Fernandes EIRELI e a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Norte.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
- Contrato
- 2026NE002624
- Processo
- 00610091.000014/2026-20
- Assinatura
- 13/04/2026
- Vigência
- 13/04/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 500,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0118-47
Doação, em caráter definitivo e com encargos, pela doadora à donatária, dos bens constantes do ANEXO I "Tabela Descritiva de Bens Móveis", nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de alienação de material no âmbito da Administração Pública Federal
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Contrato
- 02/2025
- Processo
- 25.0.000005438-3
- Assinatura
- 06/11/2025
- Vigência
- 06/11/2025 a 30/12/2059
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0013-70
Cooperação entre os participes, com vistas ao treinamento especializado para os integrantes da Guarda
Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
- Contrato
- 01
- Processo
- GAB-PRO-2025/00700
- Assinatura
- 22/08/2025
- Vigência
- 22/08/2025 a 21/08/2028
- Valor global
- R$ 29.938.115,18
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0005-60
CESSÃO DE USO DE 9 M² DE ÁREA DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BELÉM, PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARÁ.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉM
- Contrato
- 00025
- Processo
- 287584
- Assinatura
- 22/07/2025
- Vigência
- 01/08/2025 a 01/08/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0030-70
Pagamento das multas dos veículos referente ao Contrato nº 002/2022, celebrado entre a empresa Talentos Locadora de Veículos LTDA e a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Norte.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
- Contrato
- 2025NE003811
- Processo
- 00610091.000231/2025-39
- Assinatura
- 21/07/2025
- Vigência
- 21/07/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 410,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0118-47
Pagamento das multas dos veículos referente ao Contrato 190/2024, celebrado entre a empresa Santos e Fernandes EIRELI e a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Norte.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
- Contrato
- 2025NE003807
- Processo
- 00610091.000055/2025-35
- Assinatura
- 18/07/2025
- Vigência
- 18/07/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 800,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0118-47
Pagamento das multas dos veículos referente ao Contrato 55/18, celebrado entre a empresa Santos e Fernandes EIRELI e a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Norte.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
- Contrato
- 2025NE000324
- Processo
- 00610091.000995/2024-43
- Assinatura
- 16/01/2025
- Vigência
- 16/01/2025 a 29/01/2025
- Valor global
- R$ 1.700,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0118-47
Pagamento das multas dos veículos referente ao Contrato 190/2024, celebrado entre a empresa Santos e Fernandes EIRELI e a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Norte.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
- Contrato
- 2024NE6755 e 2024NE006756
- Processo
- 00610091.001027/2024-54
- Assinatura
- 18/12/2024
- Vigência
- 18/12/2024 a 27/12/2024
- Valor global
- R$ 800,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0118-47
Cessão de uso de espaço físico, a título precário e não oneroso, das instalações do CEDENTE, com vistas à viabilização do desenvolvimento de ações afetas ao CESSIONÁRIO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
- Contrato
- 111
- Processo
- 61373/2024
- Assinatura
- 12/11/2024
- Vigência
- 12/11/2024 a 11/11/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0014-50
pagamento de multas dos veículos referentes aos contratos 002/2022 e 208/2022, celebrado entre esta Secretaria e a empresa TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
- Contrato
- 2024NE005462
- Processo
- 00610091.000762/2024-41
- Assinatura
- 24/10/2024
- Vigência
- 24/10/2024 a 24/10/2024
- Valor global
- R$ 3.267,23
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0118-47
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A DESPESA REFERENTE A RECOLHIMENTO DE MULTA VEÍCULO PLACA SBZ9J57, TOYOTA COROLLA, EM ATENDIMENTO A GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO PROCESSO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JESUPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE JESÚPOLIS
- Contrato
- 63544
- Processo
- 1764
- Assinatura
- 27/09/2024
- Vigência
- 27/09/2024 a 27/09/2024
- Valor global
- R$ 104,13
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0104-41
à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e u4lização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Contrato
- 0
- Processo
- 08020.000538/2023-92.
- Assinatura
- 27/05/2024
- Vigência
- 27/05/2024 a 26/05/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0005-60
IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA JUNTO A PRF/DF, SENDO MULTA E TAXAS DE TRANSITO DE VEICULOS A SERVICOS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME COMPROVANTES.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SIMOLANDIA · MUNICIPIO DE SIMOLANDIA
- Contrato
- 85562
- Processo
- 504
- Assinatura
- 18/12/2023
- Vigência
- 18/12/2023 a 18/12/2023
- Valor global
- R$ 104,13
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0104-41
IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEICULO DESTE MUNICIPIO, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSPORTE, CONFORME COMPROVANTE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · MUNICIPIO DE SITIO DABADIA
- Contrato
- 27835
- Processo
- 27835
- Assinatura
- 06/10/2023
- Vigência
- 06/10/2023 a 06/10/2023
- Valor global
- R$ 728,89
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0104-41
Doação de bens de informática (2 storages) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Superintendência Regional do DPF no Paraná.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
- Contrato
- 193
- Processo
- 00852640620238166000
- Assinatura
- 26/09/2023
- Vigência
- 03/10/2023 a 03/10/2023
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0032-32
Cessão de Uso de parcela do imóvel de propriedade da União, afetado à prestação de serviço público a cargo da CEDENTE, localizado no anexo ao seu prédio sede, correspondente a, aproximadamente, 200m², em caráter temporário, precário e sem ônus.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
- Contrato
- 03
- Processo
- 0001618-20.2023.4.05.7300
- Assinatura
- 13/06/2023
- Vigência
- 13/06/2023 a 12/11/2023
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 00.394.494/0041-23
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos
17 registros15/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.394.494/0005-60. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.