empresa · pessoa jurídica

COMANDO DA MARINHA

“DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGACAO”

Ativa dívida ativa · R$ 12,2 mil em cobrança PNCP · 4 Auto Ibama · 9 00.394.502/0009-00 filial · desde 28/07/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaÓrgão Público do Poder Executivo Federal
PorteDemais
Início de atividade24/10/1975
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8422100 — Defesa
CNAEs secundários (1)
  • 8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA BARAO DE JACEGUAI S/N, PONTA DA ARMACAO — NITEROI/RJ 24048900

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 6
Valor total consolidado R$ 12.203,61
Em cobrança R$ 12.203,616 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 6.890,70Não previdenciária R$ 5.312,91
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
199508046 Previdenciária 19/10/2024 Em cobrança R$ 6.330,48
7062502901070 Não previdenciária Receita da dívida ativa - SPU 09/10/2025 Em cobrança R$ 1.831,44
7062502900855 Não previdenciária Receita da dívida ativa - SPU 09/10/2025 Em cobrança R$ 1.447,93
7062502900936 Não previdenciária Receita da dívida ativa - SPU 09/10/2025 Em cobrança R$ 1.447,93
7062304933048 Não previdenciária Receita da dívida ativa - SPU 11/10/2023 Em cobrança R$ 585,61
199508054 Previdenciária 19/10/2024 Em cobrança R$ 560,22

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 26/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 25/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 9 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · VG2MR9W7
Nome na fonte
DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA
Processo
02001.033533/2023-98
Data
27/09/2023
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 243.833,33
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ITAGUAI/RJ
CNPJ na fonte
00.394.502/0163-00
Auto de infração · JRRCEKJN
Nome na fonte
DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA
Processo
02001.033534/2023-32
Data
25/09/2023
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 257.642,85
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ITAGUAI/RJ
CNPJ na fonte
00.394.502/0163-00
Auto de infração · O75898E5
Nome na fonte
DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA
Processo
02001.033535/2023-87
Data
22/09/2023
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.167.166,67
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ITAGUAI/RJ
CNPJ na fonte
00.394.502/0163-00
Auto de infração · 9076525
Nome na fonte
DIRETORIA DEHIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
Processo
02001.004776/2016-90
Data
22/09/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.025.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SERRA/ES
CNPJ na fonte
00.394.502/0009-00
Auto de infração · 9097242
Nome na fonte
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
Processo
02022.000702/2016-36
Data
15/08/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.300,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
00.394.502/0398-65
Auto de infração · 9056425
Nome na fonte
COMANDO DA MARINHA CCEM C CONTR ESTOQUE MARINHA
Processo
02014.000338/2011-07
Data
06/12/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 11.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
LADARIO/MS
CNPJ na fonte
00.394.502/0020-07
Auto de infração · 9068111
Nome na fonte
DIRETORIA DEHIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
Processo
02001.005492/2014-59
Data
22/08/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 150.500,00
Descrição
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
Localidade
NITEROI/RJ
CNPJ na fonte
00.394.502/0009-00
Auto de infração · 9892
Nome na fonte
COMANDO DO 8 DISTRITO NAVAL
Processo
02027.000514/2005-13
Data
15/03/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO PAULO/SP
CNPJ na fonte
00.394.502/0455-98
Auto de infração · 9893
Nome na fonte
COMANDO DO 8 DISTRITO NAVAL
Processo
02027.000515/2005-50
Data
15/03/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Infração em Ecossistema não classificada.
Localidade
SAO PAULO/SP
CNPJ na fonte
00.394.502/0455-98

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 26/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP4 contratos

4 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.

CESSÃO DE USO DE 2 M² DE ÁREA DO TERRAÇO DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BELÉM, PARA O COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉM
Contrato
00003
Processo
295211
Assinatura
18/02/2026
Vigência
18/02/2026 a 10/02/2031
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
00.394.502/0041-31
ver no PNCP
Pelo presente instrumento o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS doa à CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS os bens móveis listados no Anexo Único deste instrumento, dos quais 93 (noventa e três) possuem registro de tombamento e 18 (dezoito) sem o respectivo registro, somados perfazem o total de 111 (cento e onze) bens móveis. Referente a contratação PNCP 4001/2026
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
1
Processo
2024/3675
Assinatura
28/01/2026
Vigência
28/01/2026 a 28/01/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
00.394.502/0034-02
ver no PNCP
AG. ALMIRANTE SANDERSON DE QUEIROZ/DF - CESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS S/N ANEXO A ? TÉRREO, ZONA CÍVICO-ADMINISTRATIVA, BRASÍLIA/DF.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
5519
Processo
571/2025
Assinatura
11/07/2025
Vigência
11/07/2025 a 10/07/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
00.394.502/0055-37
ver no PNCP
CD 06/2025 - O presente Acordo tem por objeto o compartilhamento das seguintes ações de capacitação: I - O TRT4, por intermédio de sua Escola Judicial, disponibilizará o backup do curso “Segurança e Saúde no Trabalho”, com 40 horas-aula na modalidade a distância e autoinstrucional, para treinamento de efetivo na plataforma Moodle do Com5ºDN. II - A Marinha do Brasil disponibilizará seis (06) vagas no “Curso Expedito de Combate a Incêndio (C–EXP–CBINC)”, na modalidade presencial, que ocorrerá no Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul, na cidade do Rio Grande-RS, com duração de cinco dias úteis e carga horária total de 30 (trinta) horas-aula, em datas a serem oportunamente definidas.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
26
Processo
Proad 7304/2024
Assinatura
27/02/2025
Vigência
27/02/2025 a 27/02/2030
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
00.394.502/0045-65
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.394.502/0009-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

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