empresa · pessoa jurídica
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
SECRETARIA DE ASSENTAMENTO E COLONIZACAO-SEASC
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
- Nome fantasia
- SECRETARIA DE ASSENTAMENTO E COLONIZACAO-SEASC
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Executivo Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 15/02/1989
- CNPJ
- 00.396.895/0007-10
- Estabelecimento
- Filial · BRASILIA/DF
- Situação cadastral
- AtivaDesde 06/07/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 96 filiais ver todas
e mais 84 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGTSSP9605384 | FGTS | Contribuições FGTS | 21/11/1996 | Em cobrança | R$ 1.482.362,06 |
| FGPE200500097 | FGTS | Contribuições FGTS | 22/06/2005 | Em cobrança | R$ 530.950,00 |
| FGMG200600079 | FGTS | Contribuições FGTS | 25/04/2006 | Em cobrança | R$ 293.382,17 |
| FGRJ200500090 | FGTS | Contribuições FGTS | 14/06/2005 | Em cobrança | R$ 280.878,30 |
| FGTSMT9600139 | FGTS | Contribuições FGTS | 16/12/1996 | Em cobrança | R$ 280.209,33 |
| FGRJ200500468 | FGTS | Contribuições FGTS | 20/09/2005 | Em cobrança | R$ 262.045,09 |
| FGRJ200500089 | FGTS | Contribuições FGTS | 14/06/2005 | Em cobrança | R$ 110.605,85 |
| FGDF200500096 | FGTS | Contribuições FGTS | 04/11/2005 | Em cobrança | R$ 38.237,93 |
| FGRJ200500091 | FGTS | Contribuições FGTS | 14/06/2005 | Em cobrança | R$ 17.882,66 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURAPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- Processo
- 02001.017018/2021-07
- Data
- 06/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.500,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MANGARATIBA/RJ
- CNPJ na fonte
- 00.396.895/0001-25
- Nome na fonte
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURAPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- Processo
- 02001.015100/2021-99
- Data
- 12/07/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PARATY/RJ
- CNPJ na fonte
- 00.396.895/0001-25
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 4 registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
4 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 24.263,10.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
- Contrato
- 2026NE000293
- Processo
- 23117.008308/2026-39
- Assinatura
- 24/02/2026
- Vigência
- 24/02/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 4.278,93
- CNPJ na fonte
- 00.396.895/0042-01
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO
- Contrato
- 2023NE000994
- Processo
- 23070.022865/2023-01
- Assinatura
- 16/05/2023
- Vigência
- 16/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 5.000,00
- CNPJ na fonte
- 00.396.895/0011-05
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO
- Contrato
- 2023NE000996
- Processo
- 23070.022865/2023-01
- Assinatura
- 16/05/2023
- Vigência
- 16/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 5.000,00
- CNPJ na fonte
- 00.396.895/0011-05
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
- Contrato
- 2023NE000393
- Processo
- 23117.021214/2023-11
- Assinatura
- 24/03/2023
- Vigência
- 24/03/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 9.984,17
- CNPJ na fonte
- 00.396.895/0042-01
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.