empresa · pessoa jurídica
ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 250.000,00
- Início de atividade
- 29/04/2021
- CNPJ
- 00.605.555/0004-00
- Estabelecimento
- Filial · ALCOBACA/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 29/04/2021
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 17/05/1995 |
| PALMERINO ALVES DE ALMEIDA | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 17/05/1995 |
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7242301835400 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | 12/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.153.657,21 |
| 7221300196966 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 08/11/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.059.128,90 |
| 7262200101600 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 18/03/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 919.680,00 |
| 7261300510295 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 08/11/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 825.343,10 |
| 7261300510376 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 08/11/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 633.319,12 |
| 7242301835671 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senar | 12/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 545.734,41 |
| 7242001161950 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 27/11/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 319.484,00 |
| 462924866 | Previdenciária | 11/07/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 316.140,79 | |
| 403181496 | Previdenciária | 24/08/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 175.370,68 | |
| 7222600501860 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 15/06/2026 | Em cobrança | R$ 137.654,67 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 38 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02001.005061/2026-26
- Data
- 27/11/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 19.420,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUARULHOS/SP
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Data
- 27/11/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 194,20
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Guarulhos/SP
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02001.043302/2025-54
- Data
- 17/11/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 29.420,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02009.002711/2025-21
- Data
- 09/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.680,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02009.002952/2025-70
- Data
- 04/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.300,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- VILA VELHA/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02009.002948/2025-10
- Data
- 04/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- VILA VELHA/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02009.002946/2025-12
- Data
- 04/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.640,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02009.002954/2025-69
- Data
- 04/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.040,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02009.002950/2025-81
- Data
- 04/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.680,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02009.002942/2025-34
- Data
- 03/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.420,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 36 registros.
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- Processo
- 02059000221201280
- Data
- 27/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- competentesFica embargada todas as atividades ate apresentar toda as documentações dos 0rgão
- Localidade
- Alcobaça/BA
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
- Nome na fonte
- ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- Processo
- 02009000523200867
- Data
- 26/05/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EMBARGADA AS ATIVIDADES MOTIVO PELO QUAL A EMPRESA NÃO TER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TEI, LAVRADO CONFORME, PROCESSO N° 1844/07-06 E NOTIFICAÇÃO N° 192198.
- Localidade
- Itapemirim/ES
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 007947438
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- ITAPEMIRIM/ES
- Primeiro cadastro
- 13/12/2005
- Data da situação
- 31/07/2026
- CNPJ na fonte
- 00.605.555/0001-67
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.