empresa · pessoa jurídica

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

“ASSEFAZ-PARA”

Ativa PNCP · 3 Habilitação aduaneira · ativa Auto Ibama · 3 00.628.107/0002-60 filial · desde 27/08/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaFundação Privada
PorteDemais
Início de atividade22/09/1982
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA SENADOR MANOEL BARATA 848, CENTRO — BELEM/PA 66010000

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 343619
Nome na fonte
FUNDACAO ASSIST DOS SERV DO MINISTDA FAZENDA DO CEARA
Processo
02007.002766/2007-79
Data
21/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
00.628.107/0021-22
Auto de infração · 71337
Nome na fonte
FUNDAÇÃO ASSIST DOS SERVIDORES DA MIN DA FAZENDA
Processo
02003.000064/2004-48
Data
05/02/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Localidade
MARECHAL DEODORO/AL
CNPJ na fonte
00.628.107/0025-56
Auto de infração · 18122
Nome na fonte
FUND ASSISTENCIAL DOS SER MIN FAZ
Processo
02026.000779/1998-13
Data
30/03/1998
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.960,00
Localidade
FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte
00.628.107/0012-31

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
23/08/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 251.748,93.

CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE UMA ÁREA DE 147,49 M², LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO BLOCO P, TÉRREO, EDIFÍCIO SEDE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, EM BRASÍLIA/DF, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DE SERVIDORES E COLABORADORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
Contrato
00003
Processo
19995.003302/2025-79
Assinatura
02/04/2026
Vigência
02/04/2026 a 01/04/2031
Valor global
R$ 3.348,93
CNPJ na fonte
00.628.107/0001-89
ver no PNCP
Concessão de Patrocínio ao evento Premiação do 24º Prêmio Criatividade e Inovação da RFB
Papel
Fornecedor principal
Órgão
BANCO DO BRASIL SA · CESUP COMPRAS CONTR
Contrato
1086634-1-1
Processo
202574217304
Assinatura
26/11/2025
Vigência
26/12/2025 a 26/12/2026
Valor global
R$ 240.000,00
CNPJ na fonte
00.628.107/0001-89
ver no PNCP
CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE UMA ÁREA, MEDINDO 19,69 M² (DEZENOVE VÍRGULA SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS), SITUADA NO 9º ANDAR DAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE DO MGI NO ESPÍRITO SANTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, LOCALIZADO NA RUA PIETRÂNGELO DE BIASE, 56, CENTRO - VITÓRIA/ES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SRA/ES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - ES
Contrato
00006
Processo
10783.100444/2023-32
Assinatura
16/10/2023
Vigência
16/10/2023 a 16/10/2028
Valor global
R$ 8.400,00
CNPJ na fonte
00.628.107/0022-03
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.628.107/0002-60. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GILDENORA BATISTA DANTAS PF Presidente 51 a 60 anos 20/12/2021
JUNIA CRISTINA FRANCA SANTOS PF Diretor 51 a 60 anos 20/12/2021
LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA PF Diretor 51 a 60 anos 20/09/2024
PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE PF Diretor 61 a 70 anos 25/03/2014

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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