FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE REGIME DE ATIVIDADE DE APOIO

CESSÃO DE USO A TITULO NÃO ONEROSO DAS INSTALAÇÕES - POUPEX FHE

CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE APOIO À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO- FHE/ POUPEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COPESP.

1.1. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DA ÁREA DE 29,05 M² (VINTE E NOVE VÍRGULA ZERO CINCO METROS QUADRADOS), DE CLASSIFICAÇÃO PATRIMONIAL Nº MG.057- 67113-E-023, LOCALIZADA NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE FACILIDADE, NA ÁREA DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA (PAMA-LS), PERTENCENTE À UNIÃO E SOB A RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E FINALÍSTICAS DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – (FHE), BEM COMO AO ATENDIMENTO DOS MILITARES DO COMANDO DA AERONÁUTICA. 1.1.1. A ÁREA OBJETO DA PRESENTE CESSÃO ENCONTRA-SE LIVRE E DESEMBARAÇADA DE ÔNUS OU GRAVAMES QUE IMPEÇAM SUA UTILIZAÇÃO PARA A FINALIDADE ESTABELECIDA NESTE CONTRATO. 1.1.2. A CESSIONÁRIA DEVERÁ UTILIZAR A ÁREA CEDIDA EXCLUSIVAMENTE PARA A FINALIDADE ESTABELECIDA NESTE CONTRATO. 1.2 O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E FINALÍSTICAS DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – FHE NA ÁREA CEDIDA NÃO GERA À CEDENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU COMPROMISSO DECORRENTE DAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS PELA CESSIONÁRIA COM TERCEIROS, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NESTE CONTRATO. 1.3 A CESSIONÁRIA SERÁ RESPONSÁVEL PELO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ÁREA CEDIDA, CONFORME APURAÇÃO REALIZADA PELA CEDENTE. 1.3.1. A CESSIONÁRIA DEVERÁ APRESENTAR MENSALMENTE À FISCALIZAÇÃO OS COMPROVANTES DOS RESSARCIMENTOS EFETUADOS, RELATIVOS AO PERÍODO ANTERIOR, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE. 1.3.2. O RESSARCIMENTO PREVISTO NESTE CONTRATO CORRESPONDE EXCLUSIVAMENTE À RECOMPOSIÇÃO DO CUSTO DE ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE ATRIBUÍVEL À UTILIZAÇÃO DA ÁREA PELA CESSIONÁRIA, NÃO CONSTITUINDO ALUGUEL, PREÇO PÚBLICO, TAXA DE OCUPAÇÃO OU CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA PELA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL. 1.4. A CESSIONÁRIA NÃO PODERÁ EXERCER NA ÁREA CEDIDA ATIVIDADE DIVERSA DAQUELA PREVISTA NESTE CONTRATO. 1.5. QUALQUER ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA CEDIDA DEPENDERÁ DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA CEDENTE E DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS. 1.6 A CESSIONÁRIA DEVERÁ CONTRATAR E MANTER VIGENTE, DURANTE TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA, SEGURO CONTRA INCÊNDIO E OUTROS RISCOS APLICÁVEIS, ABRANGENDO A ÁREA UTILIZADA, SUAS INSTALAÇÕES E AS BENFEITORIAS EXISTENTES, DEVENDO APRESENTAR À FISCALIZAÇÃO DA CEDENTE A RESPECTIVA APÓLICE E OS COMPROVANTES DE SUA VIGÊNCIA.

CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE APOIO À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE/POUPEX

CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO DA UNIÃO, CONSISTENTE EM UMA SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO INTERIOR DA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS – BAAN, COM ÁREA TOTAL DE 13,07 M² (TREZE METROS QUADRADOS E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS).

CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – FHE.

O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DA BENFEITORIA CADASTRADA COM O N° DE TOMBO RS.001-67270- E-094 JURISDICIONADA AO COMANDODA AERONÁUTICA/HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE- POUPEX NUMA ÁREA TOTAL DE 25,22M², SITUADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS - HACO.

O PRESENTE IMÓVEL POSSUI FIM EXCLUSIVAMENTE PARA APLICAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, NA MODALIDADE NÃO ONEROSA (GRATUITA).

ENTIDADE CONSIGNATÁRIA, ESPECIALIZADA NA OPERAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS REFERENTES AO PLANO ODONTOLÓGICO, NO ÂMBITO DO COMAER, PARA AVERBAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESCONTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO FORMALIZADA POR MEIO DE DOCUMENTO APROPRIADO DOS MILITARES, ATIVOS E VETERANOS, E DOS PENSIONISTAS DE MILITARES, CONFORME AS CLÁUSULAS E OS ANEXOS ESTIPULADOS NESTE TERMO, ALÉM DAS CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL Nº 001/DIRAP-CAE/2024.

CONTRATAÇÃO DA CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ESPAÇO/IMÓVEL PÚBLICO PARA ATIVIDADE DE APOIO DE ESTABELECIMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – FHE NA OM.

O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL, A ATIVIDADES DE APOIO A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO COM FINALIDADE DE FUNCIONALIDADE DE POSTO DE ATENDIMENTO.

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CESSÃO DE USO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO, NÃO ONEROSA, DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL, NOCAD RS 03-0487, LOCALIZADO NA AV.JÚLIO DE CASTILHOS,Nº 527, BAIRRO CENTRO, SANTIAGO/RS, COM ÁREA PRIVATIVA DE 88,80M² (OITENTA E OITO VÍRGULA OITENTA METROS QUADRADOS), ADMINISTRADO PELO COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA, PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO -FHE NA GUARNIÇÃO DE SANTIAGO/RS.

CESSÃO DE USO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO, NÃO ONEROSA, DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL, NOCAD RS 03-0194, SITUADO NA RUA VENÂNCIO AIRES, Nº 353, BAIRRO CENTRO, SANTA MARIA/RS, COM ÁREA PRIVATIVA DE 74,49M², ADMINISTRADO PELO COMANDO DA 6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA, PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE EM SANTA MARIA.

A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL SITUADO NO INTERIOR DO 38° BATALHÃO DE INFANTARIA, SENDO 01 (UMA) DEPENDÊNCIA, LOCALIZADA PRÓXIMO AO POSTO MÉDICO DA GUARNIÇÃO DE VILA VELHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 17 M X 7 M, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 119 M2 (CENTO E DEZENOVE METROS QUADRADOS), SOB ADMINISTRAÇÃO DO 38° BATALHÃO DE INFANTARIA À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE), MEDIANTE O REGIME DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE APOIO, COM A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO.

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL SITUADO NO ENDEREÇO AV. GENERAL CARLOS CAVALCANTI, 2179, BAIRRO UVARANAS – PONTA GROSSA – PR – CEP 84.025-902, SOB ADMINISTRAÇÃO DO 13° BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE), MEDIANTE O REGIME DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE APOIO, COM A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO.

CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESCRITÓRIO COM A FHE POUPEX

CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE PROPONENTE COMO ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DE CATEGORIA II OU III, PARA A REALIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DORAVANTE DESIGNADOS CONSIGNANTES

CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO DE 54 M² DE ÁREA ÚTIL EDIFICADA NO PRÉDIO DE CLASSIFICAÇÃO PATRIMONIAL E-013 DESTA ORGANIZAÇÃO MILITAR, SITUADA NA AVENIDA BRAZ LEME N° 3258, BAIRRO: SANTANA, SÃO PAULO - SP, PERTENCENTE A UNIÃO FEDERAL, JURISDICIONADO AO COMANDO DA AERONÁUTICA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, CONSTITUINDO RECEITA PARA A ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE PAGAMENTOS MENSAIS.

CESSÃO DE USO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO, PARCELA DE BENFEITORIA, EXISTENTE NO IMÓVEL DETERMINADO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, ASSIM DESCRITA E CARACTERIZADA: ÁREA PRIVATIVA DE 35,23 M² (TRINTA E CINCO VÍRGULA VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS), COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, SENDO VEDADA OUTRA DISTINAÇÃO.

CESSÃO DE USO, A TÍTULO NÃO ONEROSO, DE ÁREA PÚBLICA.

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA, DE PARCELA DO IMÓVEL DA UNIÃO (MS 09-0041), NAS DEPENDÊNCIAS DO FORTE PANTANAL, ANTIGAS INSTALAÇÕES DO SEVIÇO DE POLÍCIA DO FORTE PANTANAL, QUE SERÁ CEDIDO A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE);

A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL, SOB ADMINISTRAÇÃO DO COMANDO DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE), MEDIANTE O REGIME DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE APOIO, COM A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO.