empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 18/10/1984
- CNPJ
- 00.766.725/0001-95
- Estabelecimento
- Matriz · AXIXA DO TOCANTINS/TO
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1442200185515 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 23/02/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 34.783.607,19 |
| 1442600328224 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 03/02/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.705.422,88 |
| 138390525 | Previdenciária | 16/05/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 10.957.242,07 | |
| 1442200994464 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 27/07/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.115.920,47 |
| 1442600328143 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 03/02/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.737.218,67 |
| 1442402342840 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 05/09/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.550.990,53 |
| 415167353 | Previdenciária | 02/07/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.076.213,61 | |
| 372283845 | Previdenciária | 20/08/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 4.931.472,82 | |
| 371420580 | Previdenciária | 01/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.579.634,99 | |
| FGTO201600250 | FGTS | Contribuições FGTS | 19/07/2016 | Em cobrança | R$ 4.321.041,56 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
- Processo
- 02029.001133/2010-91
- Data
- 25/11/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 40.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- AXIXA DO TOCANTINS/TO
- CNPJ na fonte
- 00.766.725/0001-95
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
- Processo
- 02029.001600/1996-17
- Data
- 11/12/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- Transportar, armazenar, embalar, receber, produtos ou sub-produtOs florestais sem autorizacao.
- Localidade
- AXIXA DO TOCANTINS/TO
- CNPJ na fonte
- 00.766.725/0001-95
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
- Processo
- 02029001133201091
- Data
- 25/11/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada uma área que funciona o lixão de Axixá até posterior deliberação.
- Localidade
- Axixá do Tocantins/TO
- CNPJ na fonte
- 00.766.725/0001-95
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.