empresa · pessoa jurídica
PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDO
PORTO FREIRE ENGENHARIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDO
- Nome fantasia
- PORTO FREIRE ENGENHARIA
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 30.000.000,00
- Início de atividade
- 24/11/2008
- CNPJ
- 01.064.644/0005-30
- Estabelecimento
- Filial · FORTALEZA/CE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 10/12/2019
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JORGE WILSON PORTO FREIRE | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 01/01/1996 |
| MARISA DE FATIMA PAULA | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 01/01/1996 |
| TATIANA DE PAULA FREIRE | Pessoa física | Administrador | 31 a 40 anos | 03/09/2021 |
Outros estabelecimentos 7 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3022300126180 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 25/01/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.067.470,21 |
| 3022100205426 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 28/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.769.148,36 |
| 3062300245544 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 25/01/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.560.109,46 |
| 3022100047332 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 26/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.224.264,48 |
| 3022400451520 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 21/06/2024 | Em cobrança | R$ 1.115.348,01 |
| 3042101379503 | Não previdenciária | Rec. dív. ativa - Regime esp. tributação patrimônio afetação | 28/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 957.520,14 |
| 3062300245382 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 25/01/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 906.142,81 |
| 3062100638135 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 28/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 765.682,77 |
| 3062100139058 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 26/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 628.183,29 |
| 3062401032791 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 21/06/2024 | Em cobrança | R$ 484.583,66 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PORTO FREIRE ENG LTDA
- Processo
- 02007.003112/1997-01
- Data
- 28/07/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 01.064.644/0001-06
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.