empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Ativa Auto Ibama · 3 Embargo Ibama · 3 01.169.416/0001-09 matriz · desde 27/08/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade07/06/1972
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoPRACA VER NIRSON C LOBO S N, VILA JURACY — LUZIANIA/GO 72814300

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 21.925.048,34
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 21.925.048,34
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
1142509043299 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 25/06/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 12.688.445,99
1142509043108 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 25/06/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 5.514.219,86
1172100243222 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 09/06/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.153.612,85
1142509043370 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 25/06/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 568.769,64

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 3 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9129205
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Processo
02008.101150/2017-41
Data
16/11/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 300.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
LUZIANIA/GO
CNPJ na fonte
01.169.416/0001-09
Auto de infração · 9072958
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Processo
02008.000474/2016-82
Data
06/05/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 24.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRASILIA/DF
CNPJ na fonte
01.169.416/0001-09
Auto de infração · 107853
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Processo
02008.000608/1996-79
Data
08/07/1996
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
Localidade
LUZIANIA/GO
CNPJ na fonte
01.169.416/0001-09
Termo de embargo · 736477
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Data
17/11/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
0.0002
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Instrução Normativa 15/20013Ficam embargadas as atividades referente(despejo de lixo) na àrea localizada na zona rural de luziania/GO, COODENADAS GEOGRÁFICAS: 16°19'19''S e 47°59'21,60''W - 16°16'21,6''S 47°59'39''W.
Localidade
Luziânia/GO
CNPJ na fonte
01.169.416/0001-09
Termo de embargo · 736478
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Processo
02008101150201761
Data
17/11/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
0.0002
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Instrução Normativa 15/20013 ficam embargadas asas atividades referente(despejo de lixo). localizada na área zona rural de luziania/GO, às CoordenadasGeograficas: 16°16''19,36''S e 47°59'21,60''W - 16° 16''21,6''S e 47°59'30,59''W.
Localidade
Luziânia/GO
CNPJ na fonte
01.169.416/0001-09
Termo de embargo · 694079
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Processo
02008000474201682
Data
06/05/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICAM EMBARGADO APARTIR DESTA DATA E HORA TODAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICA A SEGUIR LAT 16°13 15 2 S LONG . 47°59 40 5 W
Localidade
Brasília/DF
CNPJ na fonte
01.169.416/0001-09

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 01.169.416/0001-09. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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