empresa · pessoa jurídica
USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA FALIDO
FAZENDA NOVO HORIZONTE
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA FALIDO
- Nome fantasia
- FAZENDA NOVO HORIZONTE
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 22/05/2003
- CNPJ
- 01.321.793/0011-85
- Estabelecimento
- Filial · JACIARA/MT
- Situação cadastral
- InaptaDesde 11/09/2018
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GEORGES HABIB NAOUM | Pessoa física | Sócio | superior a 80 anos | 16/12/1985 |
| LUCIA GOMES NAOUM | Pessoa física | Administrador | superior a 80 anos | 02/03/2015 |
| MOUNIR NAOUM | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 16/12/1985 |
| USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - | Estrangeiro | Sócio | — | 17/11/1993 |
| WILLIAM HABIB NAOUM | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 16/12/1985 |
Outros estabelecimentos 32 filiais ver todas
e mais 20 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1260500218503 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Crédito rural - STN | 18/07/2005 | Em cobrança · ajuizada | R$ 45.289.816,93 |
| 1161200424983 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/12/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 18.490.264,92 |
| 1260700207874 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Crédito rural - STN | 24/10/2007 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.844.483,14 |
| 142791970 | Previdenciária | 11/02/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.779.888,98 | |
| 142814555 | Previdenciária | 09/03/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.500.619,87 | |
| 357941160 | Previdenciária | 23/01/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.909.752,96 | |
| 369815416 | Previdenciária | 15/03/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.144.208,87 | |
| 142806609 | Previdenciária | 21/04/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.426.113,12 | |
| 1261600424707 | Não previdenciária | R D Ativa - Crédito Rural - Programa Espec Saneamento Ativos | 09/09/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.073.978,19 |
| 1260900185327 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Crédito rural - STN | 27/11/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.874.747,12 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CNEP 2 registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CNEP 2 ocorrências · 13/10/2026
- Processo
- CGE-PRO-2023/00750
- Órgão
- Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
- Início
- 02/08/2023
- Multa
- R$ 3.216.702,35
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0001-03
- Processo
- CGE-PRO-2023/00750
- Órgão
- Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
- Início
- 02/08/2023
- Multa
- R$ 0,00
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0001-03
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02054.000997/2023-01
- Data
- 08/11/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.800,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUARANTA DO NORTE/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02013.000385/2015-86
- Data
- 28/07/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 545.865,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CUIABA/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02013.002241/2008-35
- Data
- 08/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.784.890,60
- Descrição
- Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02013.002242/2008-80
- Data
- 08/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.484.645,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02013.002240/2008-91
- Data
- 08/12/2008
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 9.610.949,00
- Descrição
- Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
- Processo
- 02013.000034/2004-12
- Data
- 05/01/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.870.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0002-94
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
- Processo
- 02013.000015/2004-96
- Data
- 05/01/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.500,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0002-94
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
- Processo
- 02013.000014/2004-41
- Data
- 05/01/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 12.500,00
- Descrição
- Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0002-94
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02013002241200835
- Data
- 08/12/2008
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Área embargada
- 3570.0
- Descrição
- Fica embargado 3569,7812 hectares, área objeto do auto de infração nº 453419/D, Gleba Mestre I-Município Jaciara/Mt. Coordenada Geográfica:15º55`54,2S e 055º13`42,0W
- Localidade
- Jaciara/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02013002242200880
- Data
- 08/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 297.0
- Descrição
- Fica embargado 296,929 hectares, área objeto do auto de infração nº 453417/D, Gleba Mestre I,município de Jaciara/Mt.Coord.Geog.15º55`54,2S e 05º13`42,0W
- Localidade
- Jaciara/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
- Nome na fonte
- USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDI
- Processo
- 02013002240200891
- Data
- 08/12/2008
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Área embargada
- 3.1256
- Descrição
- Fica embargado 1.922,1898 hectares área objeto do auto de infração nº 453418/D, Gleba Mestre I, município de Jaciara/Mt. Coordenada Geográfica 15º55`54,2S e 05º13`42,0W
- Localidade
- Jaciara/MT
- CNPJ na fonte
- 01.321.793/0003-75
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.