empresa · pessoa jurídica
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
PANIFICADORA RECANTO DOCE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
- Nome fantasia
- PANIFICADORA RECANTO DOCE
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 15/10/1996
- CNPJ
- 01.478.666/0001-12
- Estabelecimento
- Matriz · NOVA RUSSAS/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 07/01/2026
- Regime tributário
- Simples Nacional
Simples Nacional · Optante desde 01/01/2026
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4712100 — Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
- 4721103 — Comércio varejista de laticínios e frios
- 4723700 — Comércio varejista de bebidas
- 5611201 — Restaurantes e similares
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3040900257780 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SIMPLES | 24/09/2009 | Benefício Fiscal | R$ 6.594,26 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
- Processo
- 02007.002296/2001-58
- Data
- 21/06/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 180,00
- Descrição
- Armazenava 1,8 st de lenha sem cobertura de ATPF's.
- Localidade
- NOVA RUSSAS/CE
- CNPJ na fonte
- 01.478.666/0001-12
- Nome na fonte
- FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
- Processo
- 02007.004151/2000-19
- Data
- 18/07/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 400,00
- Descrição
- Armazenava 0,4 mst de lenha sem cobertura de ATPF´s.
- Localidade
- NOVA RUSSAS/CE
- CNPJ na fonte
- 01.478.666/0001-12
- Nome na fonte
- FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
- Processo
- 02007.002448/1999-18
- Data
- 11/06/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150,00
- Descrição
- Recebeu/Consumiu 5 st de lenha sem cobertura de ATPF´S.
- Localidade
- NOVA RUSSAS/CE
- CNPJ na fonte
- 01.478.666/0001-12
- Nome na fonte
- FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
- Processo
- 02007.000125/1999-08
- Data
- 24/12/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150,00
- Descrição
- Recebeu 120 st de lenha, sem cobertura de ATPF´s, no ano de 1998.
- Localidade
- NOVA RUSSAS/CE
- CNPJ na fonte
- 01.478.666/0001-12
- Nome na fonte
- FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
- Processo
- 02007.003955/1997-71
- Data
- 12/09/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 350,00
- Descrição
- Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- NOVA RUSSAS/CE
- CNPJ na fonte
- 01.478.666/0001-12
- Nome na fonte
- FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
- Processo
- 02007.000226/1997-45
- Data
- 03/01/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 300,00
- Descrição
- Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
- Localidade
- NOVA RUSSAS/CE
- CNPJ na fonte
- 01.478.666/0001-12
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.