empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE UIRAMUTA

“PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA”

Ativa PNCP · 3 Auto Ibama · 3 01.612.681/0001-01 matriz · desde 22/10/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade01/01/1997
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8299799 — Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
CNAEs secundários (7)
  • 6399200 — Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
  • 7410299 — atividades de design não especificadas anteriormente
  • 7490105 — Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
  • 7490199 — Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
  • 8219999 — Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
  • 8299703 — Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
  • 8299707 — Salas de acesso à internet

Endereço e contato

EndereçoRUA MARTIMIANO VIEIRA S/N, CENTRO — UIRAMUTA/RR 69358000
Telefone(0095) 2921135

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · TA2QS4D8
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
Processo
02025.000864/2024-54
Data
07/03/2024
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Infração da Flora não classificada - Advertência
Localidade
BOA VISTA/RR
CNPJ na fonte
01.612.681/0001-01
Auto de infração · 9123441
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
Processo
02025.100886/2017-94
Data
16/08/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 260.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
UIRAMUTA/RR
CNPJ na fonte
01.612.681/0001-01
Auto de infração · 10516
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
Processo
02025.003276/2003-48
Data
16/05/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
INSTALAR LIXEIRA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ, SEM LINCENÇA AMBIENTAL, LEGALMENTE EXIGIVEL PELOS ÓRGÃO AMBIENTAIS COMPETENTE PARA SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR
Localidade
UIRAMUTA/RR
CNPJ na fonte
01.612.681/0001-01

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.

Conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação do programa Postos de Atendimento da Justiça Eleitoral - PAJE, com objetivo de atender aos(às) eleitores(as) na garantia do exercício da cidadania, mediante a emissão e regularização de títulos eleitorais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Contrato
6
Processo
0001564-22.2023.6.23.8000
Assinatura
28/08/2023
Vigência
28/08/2023 a 28/08/2028
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
01.612.681/0001-01
ver no PNCP
CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA POSTOS DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL - PAJE, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS(ÀS) ELEITORES(AS) NA GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, MEDIANTE A EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE TÍTULOS ELEITORAIS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Contrato
00006
Processo
0001564-22.2023.6.23.8000
Assinatura
28/08/2023
Vigência
28/08/2023 a 28/08/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
01.612.681/0001-01
ver no PNCP
COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PERTENCENTES AO TRE/RR EM FAVOR DA PR/RR, AGU/RR, DPU/RR E OAB/RR, COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO À COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PREVISTA NA RESOLUÇÃO/CNJ N.º 350/2020, PARA CONCRETIZAR A ATUAÇÃO MÚTUA DOS ACORDANTES NA UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS CONTEMPORÂNEOS, DESBUROCRATIZADOS E ÁGEIS PARA A PRÁTICA DE ATOS CONJUNTOS E VOLTADOS À OBTENÇÃO DE RESULTADOS MAIS EFICIENTES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Contrato
00004
Processo
0000992-66.2023.6.23.8000
Assinatura
25/07/2023
Vigência
25/07/2023 a 25/07/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
01.612.681/0001-01
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 01.612.681/0001-01. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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