empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS
- Nome fantasia
- GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 02/01/1997
- CNPJ
- 01.612.941/0001-49
- Estabelecimento
- Matriz · MARIZOPOLIS/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 14/05/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016.001530/2016-05
- Data
- 26/08/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 160.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARIZOPOLIS/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016.001130/2016-91
- Data
- 31/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARIZOPOLIS/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016.001103/2014-57
- Data
- 15/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARIZOPOLIS/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 2016000170201454
- Data
- 05/02/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARIZOPOLIS/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016.001505/2013-71
- Data
- 26/11/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MARIZOPOLIS/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016.001199/2006-43
- Data
- 11/12/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos líquidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- MARIZOPOLIS/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016.001190/2006-32
- Data
- 11/12/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- FUNCIONAR ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO) SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. - OBS - PROCESSO Nº02016.001261/2005-16.
- Localidade
- MARIZOPOLIS/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016001130201691
- Data
- 31/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.89 · Outros
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Ficam embargados os serviços de terraplenagem, numa área de 0,89 hectare, até ulterior deliberação da autoridade competente.
- Localidade
- Marizópolis/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016001505201371
- Data
- 26/11/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 5.5542 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embarga a área desmatada de 5,55 hectares. Objeto do Auto de Infração até ulterior deliberação do Órgão Ambiental competente.
- Localidade
- Marizópolis/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016001199200643
- Data
- 11/12/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO O LANÇAMENTO DE RESIDUO LIQUIDO, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO.
- Localidade
- Marizópolis/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE MARIZOPOLIS
- Processo
- 02016001190200632
- Data
- 11/12/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO A ÁREA DO LIXÃO.
- Localidade
- Marizópolis/PB
- CNPJ na fonte
- 01.612.941/0001-49
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.