empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

“PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS”

Ativa dívida ativa · R$ 6,7 mi em cobrança Auto Ibama · 2 Embargo Ibama · 1 01.613.031/0001-80 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade01/01/1997
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA PEDRO DANIEL DA SILVA 1590, CENTRO — RORAINOPOLIS/RR 69373000
Telefone(95) 32382259

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 112
Valor total consolidado R$ 171.252.746,60
Em cobrança R$ 6.682.660,2619 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 135.502.708,79Não previdenciária R$ 35.750.037,81
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
185727034 Previdenciária 20/12/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 17.791.072,08
125235909 Previdenciária 06/02/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 17.400.099,53
2542200238343 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 11/08/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 13.789.205,41
161999166 Previdenciária 26/10/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 11.463.585,97
372336337 Previdenciária 13/04/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 8.981.894,18
130182397 Previdenciária 30/09/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.702.050,84
165416548 Previdenciária 27/03/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.037.597,50
2542200279376 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 25/08/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 5.912.657,79
372999778 Previdenciária 13/04/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.635.013,03
465641202 Previdenciária 11/02/2017 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.516.671,62

e mais 102 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9123304
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
Processo
02025.001450/2019-85
Data
01/07/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 110.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RORAINOPOLIS/RR
CNPJ na fonte
01.613.031/0001-80
Auto de infração · 516601
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
Processo
02025.001394/2006-64
Data
30/06/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Funcionamento de lixeira a céu aberto, contrariando as normas legais e regulamentares na Vic. 01 - Rorainópolis.
Localidade
RORAINOPOLIS/RR
CNPJ na fonte
01.613.031/0001-80
Termo de embargo · 373208
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
Processo
02025000366200719
Data
26/02/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Embargado toda e qualquer atividade referente a utilização da lixeira a ceú aberto até que seja a regularização da mesma. Cordenadas Geog. 00°56`20,7“N - 060°23`04,7“ W.
Localidade
Rorainópolis/RR
CNPJ na fonte
01.613.031/0001-80

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 01.613.031/0001-80. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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