empresa · pessoa jurídica
M. DA P. C. DOS REIS
J. P. CONSTRUCOES
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- M. DA P. C. DOS REIS
- Nome fantasia
- J. P. CONSTRUCOES
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 26/02/1997
- CNPJ
- 01.676.042/0001-00
- Estabelecimento
- Matriz · SITIO NOVO/MA
- Situação cadastral
- InaptaDesde 13/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4744001 — Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3142101058193 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 28/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 526.680,20 |
| 3142201372841 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 27/06/2022 | Em cobrança | R$ 205.157,81 |
| 3162100105982 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/05/2021 | Em cobrança | R$ 12.352,08 |
| 3142000021464 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 21/02/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.609,40 |
| 3142100641790 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 03/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.041,04 |
| 3141900368179 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 12/06/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.905,94 |
| 3122100044984 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 04/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.387,35 |
| 3162100105800 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 03/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.835,61 |
| 3172100025420 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 03/05/2021 | Em cobrança | R$ 2.676,27 |
| 3141700519939 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 14/06/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.342,44 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- M DA P C DOS REIS
- Processo
- 02051.000181/2009-41
- Data
- 07/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SITIO NOVO/MA
- CNPJ na fonte
- 01.676.042/0001-00
- Nome na fonte
- M DA P C DOS REIS
- Processo
- 02051.000182/2009-95
- Data
- 07/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 273.459,60
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- SITIO NOVO/MA
- CNPJ na fonte
- 01.676.042/0001-00
- Nome na fonte
- M DA P C DOS REIS
- Processo
- 02051.000500/2007-56
- Data
- 29/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de produtos do laticínio.
- Localidade
- SITIO NOVO/MA
- CNPJ na fonte
- 01.676.042/0002-90
- Nome na fonte
- M DA P C DOS REIS
- Processo
- 02051.000499/2007-60
- Data
- 29/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES - LICENÇA DE OPERAÇÃO/LO.
- Localidade
- SITIO NOVO/MA
- CNPJ na fonte
- 01.676.042/0002-90
- Nome na fonte
- M DA P C DOS REIS
- Processo
- 02051.000498/2007-15
- Data
- 29/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.200,00
- Descrição
- Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.
- Localidade
- SITIO NOVO/MA
- CNPJ na fonte
- 01.676.042/0002-90
- Nome na fonte
- M. DA P C DOS REIS
- Processo
- 02051000181200941
- Data
- 07/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS POR FALTA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD. GEOG.: 05º5211 S / 46º4144 W.
- Localidade
- Sítio Novo/MA
- CNPJ na fonte
- 01.676.042/0001-00
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.