empresa · pessoa jurídica

ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO

ACARAU PESCA

Ativa filial · situação desde 23/04/2019
Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada TUTOIA / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 50.000,00R$ 50 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade11/07/2000Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaPequeno porte (EPP)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Nome fantasia
ACARAU PESCA
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 50.000,00
Início de atividade
11/07/2000
CNPJ
01.788.688/0004-21
Estabelecimento
Filial · TUTOIA/MA
Situação cadastral
AtivaDesde 23/04/2019
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
CNAEs secundários (1)
  • 0312402 — Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Endereço e contato

EndereçoRUA LAURO REI S/N, MONTE CASTELO — TUTOIA/MA 65580000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JOSE BENEDITO GONCALVES Pessoa física Sócio-Administrador 71 a 80 anos 12/03/2003
MURILO BOMFIM GONCALVES Pessoa física Sócio-Administrador superior a 80 anos 04/02/2004

Outros estabelecimentos 4 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 9
Valor total consolidado R$ 5.070.243,46
Em cobrança R$ 5.070.243,469 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 84.402,26Não previdenciária R$ 4.985.841,20
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3021500028299 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 27/04/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 3.083.770,12
3061500073862 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL - Retenção na fonte 27/04/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.816.143,24
3061500073943 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 27/04/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 62.576,76
394943163 Previdenciária 05/03/2011 Em cobrança · ajuizada R$ 54.262,69
394943155 Previdenciária 05/03/2011 Em cobrança · ajuizada R$ 14.788,27
3071500027655 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 28/04/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 13.537,58
398016151 Previdenciária 10/09/2011 Em cobrança · ajuizada R$ 12.439,78
3061500074320 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Outras multas 28/04/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 9.813,50
398016143 Previdenciária 10/09/2011 Em cobrança · ajuizada R$ 2.911,52

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 20 registros

Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 19 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9078667
Nome na fonte
ACARAU PESCA DISTR DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.001211/2015-10
Data
01/07/2015
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0001-89
Auto de infração · 9078668
Nome na fonte
ACARAU PESCA DISTR DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.001210/2015-75
Data
01/07/2015
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0001-89
Auto de infração · 9044742
Nome na fonte
ACARAÚ PESCA DIST DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.001771/2014-93
Data
12/09/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0003-40
Auto de infração · 9044740
Nome na fonte
ACARAU PESCA DISTR DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.001772/2014-38
Data
12/09/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0001-89
Auto de infração · 655861
Nome na fonte
ACARAÚ PESCA DIST DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.002501/2010-76
Data
13/10/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0003-40
Auto de infração · 506308
Nome na fonte
ACARAÚ PESCA DIST DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.002247/2009-72
Data
11/09/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0003-40
Auto de infração · 267712
Nome na fonte
ACARAÚ PESCA DIST DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.002246/2009-28
Data
08/09/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0003-40
Auto de infração · 571505
Nome na fonte
ACARAU PESCA DISTR DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02012.000790/2009-66
Data
03/06/2009
Status do formulário
Excluído
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 5.600,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
ALCANTARA/MA
CNPJ na fonte
01.788.688/0001-89
Auto de infração · 572462
Nome na fonte
ACARAU PESCA DISTR DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02012.000790/2009-66
Data
03/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.600,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
ALCANTARA/MA
CNPJ na fonte
01.788.688/0001-89
Auto de infração · 343863
Nome na fonte
ACARAÚ PESCA DIST DE PESC IMPORT E EXPORTAÇÃO
Processo
02007.000337/2008-48
Data
20/02/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos.
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0003-40

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 19 registros.

Termo de embargo · 568006
Nome na fonte
ACARAÚ PESCA DIST. DE PESC. IMPORT. E EXPORTAÇÃO
Processo
02007002246200928
Data
08/09/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a atividade de beneficiamento de pescado devido a falta de licenciamento.
Localidade
Acaraú/CE
CNPJ na fonte
01.788.688/0003-40

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 9 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros16/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros16/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros13/11/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros16/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros13/11/2026
CEACMTESem registros16/11/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros16/11/2026
EmbargosIbamaCom registros16/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros16/11/2026
PNCPContratos públicos Sem registros22/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros · última foto disponível01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros21/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros19/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 5,1 mi em cobrança Auto Ibama · 19 Embargo Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 22/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 01.788.688/0004-21. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados · última foto disponível01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados21/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados19/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.