empresa · pessoa jurídica
CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 21.000.000,00
- Início de atividade
- 02/07/2020
- CNPJ
- 01.863.053/0002-80
- Estabelecimento
- Filial · CARAGUATATUBA/SP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 27/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 3811400 — Coleta de resíduos não-perigosos
- 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
- 4221903 — Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
- 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
- 4291000 — Obras portuárias, marítimas e fluviais
- 4292801 — Montagem de estruturas metálicas
- 4313400 — Obras de terraplenagem
- 4319300 — Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
- 4744099 — Comércio varejista de materiais de construção em geral
- 7112000 — Serviços de engenharia
- 7719599 — Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
- 7732201 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MANUEL CARRO ASENSIO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 10/03/2005 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8062202603206 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 11/04/2022 | Benefício Fiscal | R$ 26.398,74 |
| 8062202602811 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 11/04/2022 | Benefício Fiscal | R$ 24.900,23 |
| 8062202602900 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 11/04/2022 | Benefício Fiscal | R$ 24.863,75 |
| 8072200599918 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 11/04/2022 | Benefício Fiscal | R$ 11.010,02 |
| 8072200600002 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 11/04/2022 | Benefício Fiscal | R$ 6.307,37 |
| 8072200600193 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 11/04/2022 | Benefício Fiscal | R$ 5.719,72 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA
- Processo
- 02027.002977/2004-21
- Data
- 01/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.990,00
- Descrição
- EXECUTAR LAVRA SEM A COMPETENTE LICENÇA AMBIENTAL
- Localidade
- CARAGUATATUBA/SP
- CNPJ na fonte
- 01.863.053/0001-07
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 043919436
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- CARAGUATATUBA/SP
- Primeiro cadastro
- 05/11/2010
- Data da situação
- 16/05/2025
- CNPJ na fonte
- 01.863.053/0001-07
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 878.824,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
- Contrato
- 4
- Processo
- 1
- Assinatura
- 29/01/2025
- Vigência
- 29/01/2025 a 28/03/2025
- Valor global
- R$ 878.824,00
- CNPJ na fonte
- 01.863.053/0001-07
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.