empresa · pessoa jurídica
MINERACAO VILA NOVA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MINERACAO VILA NOVA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 41.069.742,00
- Início de atividade
- 04/11/1999
- CNPJ
- 02.008.461/0003-06
- Estabelecimento
- Filial · SERRA/ES
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 20/12/2002
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0990402 — Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FARID ASSI JOAO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 03/11/2011 |
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2362100090834 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 28/06/2021 | Benefício Fiscal | R$ 241.995,12 |
| 433968311 | Previdenciária | 15/06/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 172.268,87 | |
| 466659083 | Previdenciária | 11/07/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 117.776,72 | |
| 452125073 | Previdenciária | 15/06/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 98.511,64 | |
| 490439241 | Previdenciária | 12/07/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 86.083,92 | |
| 2372100007853 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 28/06/2021 | Benefício Fiscal | R$ 53.135,89 |
| 408332859 | Previdenciária | 15/06/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 26.459,46 | |
| 130187119 | Previdenciária | 30/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.469,96 | |
| 2362400121719 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Custas judiciais | 22/07/2024 | Benefício Fiscal | R$ 3.294,99 |
| 2362400149990 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Custas judiciais | 14/08/2024 | Benefício Fiscal | R$ 3.084,30 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 21 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000320/2016-21
- Data
- 23/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 12.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000325/2016-53
- Data
- 31/03/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 141,87
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000322/2016-10
- Data
- 29/03/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000032/2012-42
- Data
- 25/02/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 850.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERACAO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000504/2008-81
- Data
- 06/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.500,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
- Localidade
- PORTO GRANDE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0001-36
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000517/2007-79
- Data
- 24/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000521/2007-37
- Data
- 24/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 43.727,70
- Descrição
- Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000520/2007-92
- Data
- 24/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.979,40
- Descrição
- TER EM DEPÓSITO 193,196 M³ DE MADEIRA EM TORAS, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO, SEM COBERTURA DO DOF, O PRESENTE ARMAZENAMENTO É RESULTANTE DO DESMATAMENTO DE 10,00 HA, NO RAMAL SAMACÁ, NA ÁREA AMPLIADA PARA DEPÓSITO MINERAL.
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000318/2007-61
- Data
- 17/07/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 14.400,00
- Descrição
- Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004.000077/2007-50
- Data
- 26/01/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
- Localidade
- MAZAGAO/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 16 registros.
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004000032201242
- Data
- 25/02/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 169.28
- Descrição
- De acordo com o Art. 3º ITEM VII, Art. 15 E 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica proibida qualquer atividade nas 51 áreas onde ocorreu Exploração Florestal Seletiva não autorizada, conforme Mapas e Tabela de Coordenadas Geográficas que fazem parte desse TERMO DE EMBARGO, que somadas totalizam 169,28 Há, objeto do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9055455-E, com exceção de Atividades que visam impedir e conter fogo ou danos a Regeneração Natural da Vegetação. As referidas áreas ficam EMBARGADAS até suas respectivas Regularizações, conforme determina a Legislação Vigente.
- Localidade
- Mazagão/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERACAO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004000504200881
- Data
- 06/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 5.0
- Descrição
- Fica embargada uma área de 5,0 hectares de mata secundária na Amazônia Legal desmatada sem autorização do órgão competente, em área de domínio público.
- Localidade
- Porto Grande/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0001-36
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004000517200779
- Data
- 24/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 10.0898
- Descrição
- De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 10,00 hectares, por desmatar floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, na região da Amazônia Legal, coordenadas geográficas 00º21'03''N 051°50'17''W.
- Localidade
- Mazagão/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004000318200761
- Data
- 17/07/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 9.6
- Descrição
- De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 9,600 hectares referente a um desmatamento com abertura de um ramal medindo 6 m por 16 km sem autorização do órgão competente.
- Localidade
- Mazagão/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- Processo
- 02004001176200678
- Data
- 21/09/2006
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Área embargada
- 23.4662
- Descrição
- De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII do Decreto 3.179/99, fica apreendido 02 (dois) motos-serra marca Husquarna de nº 052650164 e 051050347-XP. fica embargada a construção de um ramal de 24 ha, nas coordenadas: S - 00º22`33.5 e W - 051º47`58.0, até a regularização do mesmo junto aos órgãos competentes.
- Localidade
- Mazagão/AP
- CNPJ na fonte
- 02.008.461/0002-17
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.