empresa · pessoa jurídica

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

“ESCRITORIO REGIONAL 5 - ER-5.”

Ativa PNCP · 16 02.030.715/0004-65 filial · desde 26/08/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaAutarquia Federal
PorteDemais
Início de atividade26/08/1998
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8413200 — Regulação das atividades econômicas

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA PRINCESA ISABEL 778, SANTANA — PORTO ALEGRE/RS 90620000
Telefone(051) 2301900

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP16 contratos

16 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.862,42.

SOLICITAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EMISSÃO DE EMPENHO Nº 11/2026 - DCC (11.38.03) - I.L. 28/2026 - PAGAMENTO DE TAXA FISTEL/ANATEL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG
Contrato
2026NE000235
Processo
23088.008521/2026-35
Assinatura
10/04/2026
Vigência
10/04/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 100,00
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
SV. DE PAGAMENTO DA TAXA ANUAL REFERENTE A COMUNICACAO VIA RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF DOCS EM ANEXO MEM. 14078 PA 3732
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Contrato
004523
Processo
9915
Assinatura
02/04/2026
Vigência
02/04/2026 a 02/04/2026
Valor global
R$ 159,70
CNPJ na fonte
02.030.715/0002-01
ver no PNCP
PAGAMENTO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REFERENTES A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICAÇÃO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PIEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
Contrato
5120
Processo
10500/2025
Assinatura
17/10/2025
Vigência
17/10/2025 a 17/10/2025
Valor global
R$ 1.214,67
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E EM CARÁTER TRANSITÓRIO, DE FRAÇÃODE ÁREA DE 1M² (UM METRO QUADRADO)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · 4 DIVISAO DE LEVANTAMENTO/MEX/AM
Contrato
00001
Processo
64282.000296/2025-99
Assinatura
15/10/2025
Vigência
16/10/2025 a 26/11/2025
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 20/10/2025, REF. A TAXA DE FISCALIZACAO DEFUNCIONAMENTO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
42083
Processo
2025062685
Assinatura
08/10/2025
Vigência
08/10/2025 a 08/10/2025
Valor global
R$ 89,06
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
REFERENTE A PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 20/10/2025, REF. A TAXA DE FISCALIZACAO DEFUNCIONAMENTO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
42084
Processo
2025062685
Assinatura
08/10/2025
Vigência
08/10/2025 a 08/10/2025
Valor global
R$ 26,99
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
IN 42/2025 PEDIDO 5936 PREC TAXA DA ANATEL, PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO FEDERAL FM
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Contrato
2025NE000627
Processo
23110.020659/2025-05
Assinatura
12/06/2025
Vigência
12/06/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 1.055,50
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
PEDIDO 5879 DA PREC. TAXA DA ANATEL, PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO FEDERAL FM. (IN 25/2025).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Contrato
2025NE000481
Processo
23110.013842/2025-46
Assinatura
28/04/2025
Vigência
28/04/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 131,30
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
SV. DE TAXA ANUAL REFERENTE A COMUNICACAO VIA RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF. DOCS EM ANEXO DA SECRETARIA MEM 15104 PA 2985
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Contrato
004216
Processo
11572
Assinatura
09/04/2025
Vigência
09/04/2025 a 09/04/2025
Valor global
R$ 159,70
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
SV. DE PAGAMENTO DE TAXA ANUAL REFERENTE A FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTACOES DE RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. MEM 15109 PA 2992
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Contrato
004215
Processo
11575
Assinatura
09/04/2025
Vigência
09/04/2025 a 09/04/2025
Valor global
R$ 527,57
CNPJ na fonte
02.030.715/0002-01
ver no PNCP
SOLICITAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EMISSÃO DE EMPENHO Nº 4/2025 - DCC (11.38.03) - D.E.104/2025 - PAGAMENTO DA TAXA FISTEL / ANATEL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG
Contrato
2025NE000223
Processo
23088.008244/2025-80
Assinatura
03/04/2025
Vigência
03/04/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 100,00
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
Pagamento de taxa de fiscalização de funcionamento (TFF) e contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CRFP), Taxa Anatel, referentes ao exercício de 2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Contrato
2025NE000252
Processo
CD 2953/2025
Assinatura
17/03/2025
Vigência
18/03/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 134,00
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
REF. PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 31/01/2025, REF. A CONTRIBUICAO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSAO PUBLICA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
36880
Processo
2025001530
Assinatura
21/01/2025
Vigência
21/01/2025 a 21/01/2025
Valor global
R$ 27,19
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE REPETIDORAS DE TV NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS, NO EXERCÍCIO DE 2024. PEDIDO Nº 2011 , PROCESSO DE COMPRA Nº 725.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ANDRADAS · MANUT. SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Contrato
3351/2024
Processo
CD-725/2024
Assinatura
27/03/2024
Vigência
27/03/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 414,09
CNPJ na fonte
02.030.715/0003-84
ver no PNCP
REFERENTE A TAXA DE ANUIDADE | ANATEL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
31758
Processo
2024013949
Assinatura
04/03/2024
Vigência
04/03/2024 a 04/03/2024
Valor global
R$ 19,65
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRUS A ANATEL REF. A LICENÇAS DOS RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO - DPTO. DE INFRAESTRUTURA - DI
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
Contrato
2023NE000796
Processo
23087.012545/2023-56
Assinatura
02/08/2023
Vigência
02/08/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 702,00
CNPJ na fonte
02.030.715/0001-12
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 02.030.715/0004-65. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 26 filiais ver todas

e mais 14 estabelecimentos.