empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
“PREFEITURA DE MIRACEMA”
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGTO201900109 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/07/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.697.283,58 |
| 1442000026685 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 13/03/2020 | Benefício Fiscal | R$ 1.018.405,11 |
| 170500640 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 735.199,23 | |
| 147168007 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 312.924,00 | |
| 146556194 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 235.237,37 | |
| 147167990 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 109.526,84 | |
| 146556186 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 83.939,25 | |
| 170500632 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 75.460,23 |
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSTO
- Processo
- 02029.000938/2006-31
- Data
- 11/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir obra potencialmente poluidora sem licença ambiental causando degradação ambiental, com aparecimento de voçorocas e não apresentação de PRAD.
- Localidade
- MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.357/0001-71
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSTO
- Processo
- 02029.000038/2006-93
- Data
- 15/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- INSTALAR LIXAO DOMESTICO A CEU ABERTO EM AREA NAO AUTORIZADA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.357/0001-71
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSTO
- Processo
- 02029.000440/1997-80
- Data
- 28/02/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 776,00
- Descrição
- Transportar, armazenar, embalar, receber, produtos ou sub-produtOs florestais sem autorizacao.
- Localidade
- MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.357/0001-71
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 26/12/2008
- Local
- MIRACEMA DO TOCANTINS · TO
- Valor contratado
- R$ 527.450,00
- Valor desembolsado
- R$ 527.450,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 60 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*70.357/0001-**
- CNPJ vinculado
- 02.070.357/0001-71
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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