empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
PREFEITURA DE PEDRO AFONSO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Nome fantasia
- PREFEITURA DE PEDRO AFONSO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 10/02/1976
- CNPJ
- 02.070.589/0001-20
- Estabelecimento
- Matriz · PEDRO AFONSO/TO
- Situação cadastral
- AtivaDesde 07/10/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGTO202200038 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/01/2022 | Em cobrança | R$ 2.937.424,34 |
| 1451600029544 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 10/06/2016 | Benefício Fiscal | R$ 1.007.274,62 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Processo
- 02029.001460/2009-17
- Data
- 17/12/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PEDRO AFONSO/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Processo
- 02029.001017/2008-57
- Data
- 10/07/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR OBRAS/SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR (LIXÃO A CÉU ABERTO) SEM A DEVIDA LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, DEPOSITADO DE FORMA INADEQUADA, CONTRARIANDO AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS VEIGENTES.
- Localidade
- PEDRO AFONSO/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Processo
- 02029.000554/2006-18
- Data
- 03/05/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- PEDRO AFONSO/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Processo
- 02029.001972/2002-07
- Data
- 13/05/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 689,48
- Descrição
- DESMATAR 6.89,48 HA DE CERRADO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.
- Localidade
- PEDRO AFONSO/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Processo
- 02029.002921/1999-09
- Data
- 29/10/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- JOGAR LIXO PROVENIENTE DE HOSPITAL E RESIDENCIA E DEJETOS DE FOSSAS, EM AREA IMPROPRIA E DE INUNDAÇÃO.
- Localidade
- PEDRO AFONSO/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
- Processo
- 02029001017200857
- Data
- 10/07/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARCAGO NOVAS DEPOSIÇÕES DE LIXO NA ÁREA UTULIZADA COMO ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO A CÉU ABERTO), PODENDO SEREM EXECUTADAS AS ATIVIDADES QUE VISEM O TRATAMENTO ADQUADO DO LIXO JÁ DEPOSITADO, DESDE QUE SOB ANUENCIA E SUPERVISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR. COOR. LAT 09º02`09,8S LONG 048º09`35,6W
- Localidade
- Pedro Afonso/TO
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
7 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 117.961,44.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES · Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
- Contrato
- 00145/2025
- Processo
- 2025/27000/000245
- Assinatura
- 30/05/2025
- Vigência
- 30/05/2025 a 30/05/2030
- Valor global
- R$ 2.468,64
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 00003
- Processo
- 21056.000004/2025-89
- Assinatura
- 06/02/2025
- Vigência
- 06/02/2025 a 06/02/2030
- Valor global
- R$ 600,00
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
- Contrato
- 00007
- Processo
- 23235.016053/2024-70
- Assinatura
- 03/02/2025
- Vigência
- 03/02/2025 a 03/02/2030
- Valor global
- R$ 58.820,40
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
- Contrato
- 56
- Processo
- 19.30.1518.0001066/2023-87
- Assinatura
- 15/07/2024
- Vigência
- 15/07/2024 a 15/07/2025
- Valor global
- R$ 605,00
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Contrato
- 036
- Processo
- 24.0.000000490-8
- Assinatura
- 30/04/2024
- Vigência
- 02/05/2024 a 02/05/2034
- Valor global
- R$ 1.800,00
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Contrato
- 78
- Processo
- 23.0.000046379-5
- Assinatura
- 19/04/2024
- Vigência
- 19/04/2024 a 18/04/2029
- Valor global
- R$ 52.667,40
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
- Contrato
- 2024NE000171
- Processo
- 0000571-31.2024.6.27.8000
- Assinatura
- 09/02/2024
- Vigência
- 09/02/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 02.070.589/0001-20
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.