empresa · pessoa jurídica

ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO

Ativa matriz · situação desde 28/07/1998
Atividades associativas não especificadas anteriormente NOVA LIMA / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade10/07/1996Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAssociação Privada
Sócios e administradores8 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Associação Privada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
10/07/1996
CNPJ
02.137.618/0001-23
Estabelecimento
Matriz · NOVA LIMA/MG
Situação cadastral
AtivaDesde 28/07/1998
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoALAMEDA OSCAR NIEMEYER 119 EDIF PREMIER B. CENTER ANDAR 12 SALA 1201, VILA DA SERRA — NOVA LIMA/MG 34006056
Telefone(31) 32610506

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 16/09/2026
ANDRE MENDES MOREIRA Pessoa física Diretor 41 a 50 anos 16/09/2026
JANIR ADIR MOREIRA Pessoa física Diretor 71 a 80 anos 18/07/2025
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 16/09/2026
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR Pessoa física Diretor 61 a 70 anos 16/09/2026
RAFHAEL FRATTARI BONITO Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 21/06/2016
TIAGO CONDE TEIXEIRA Pessoa física Presidente 41 a 50 anos 18/07/2025
TULIO DE MEDEIROS GARCIA Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 16/09/2026
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 9 registros

Contratos públicos atualizado até 13/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 181.200,00.

PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, BM 35.122-2, CRISTIANE PEREIRA ALVES SANTOS, BM: 079.240-7, LETÍCIA SOARES BARBOSA MENDES, BM: 112.652-9, MARLON TORRES CAMPOS, BM: 110.593-9, OMAR PINTO DOMINGOS, BM: 46.899-5, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 11 A 13 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO ADM. TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Contrato
20260805000184
Processo
008018
Assinatura
29/10/2026
Vigência
29/10/2026 a 29/10/2026
Valor global
R$ 10.000,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
Compra de 29 vagas pagas + 27 vagas de cortesia p/ servidores(a) da SEF/MG participarem do do curso/evento "XXVII Congresso Internacional de D. Tributário da ABRADT
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SRH/CIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato
000000294
Processo
1191001 000091/2025
Assinatura
10/11/2025
Vigência
10/11/2025 a 10/11/2025
Valor global
R$ 52.780,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SRH/CIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato
000000281
Processo
1191001 000085/2025
Assinatura
03/11/2025
Vigência
03/11/2025 a 03/11/2025
Valor global
R$ 45.500,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO -PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO XXVII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GGP
Contrato
000001885
Processo
1011012 000080/2025
Assinatura
20/10/2025
Vigência
20/10/2025 a 20/10/2025
Valor global
R$ 9.100,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
Contratação da Associação Brasileira de Direito Tributário - Abradt para a inscrição de um servidor no XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DIRET. ADMINISTRACAO
Contrato
000000438
Processo
1021007 000223/2025
Assinatura
03/10/2025
Vigência
03/10/2025 a 03/10/2025
Valor global
R$ 1.820,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
inscrição de 5 servidores da Advocacia-Geral do Estado no XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário, apresenta adequação orçamentária e financeira com Lei Orçamentária Anual, bem como compatibilidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO
Contrato
000000648
Processo
1081017 000074/2024
Assinatura
11/10/2024
Vigência
11/10/2024 a 11/10/2024
Valor global
R$ 10.000,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
Curso
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SRH/CIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato
000000440
Processo
1191001 000098/2024
Assinatura
11/10/2024
Vigência
11/10/2024 a 11/10/2024
Valor global
R$ 10.000,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
20 vagas do XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT mais 20 de cortesia, totalizando 40 vagas.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SRH/CIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato
000000417
Processo
1191001 000084/2024
Assinatura
01/10/2024
Vigência
01/10/2024 a 01/10/2024
Valor global
R$ 40.000,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP
EMPENHO FAZ PARA CUSTEAR DESPESAS COM INSCRIÇÃO DO SERVIDOR JOÁS PESSOA DA CRUZ BM:313.353-0 NO XXVI CONGRESSO INTENACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT A REALIZAR-SE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG NO PERÍODO DE 16 A 18/10/2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Contrato
20240501000101
Processo
10399732451
Assinatura
25/09/2024
Vigência
25/09/2024 a 25/09/2024
Valor global
R$ 2.000,00
CNPJ na fonte
02.137.618/0001-23
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros09/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros09/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros28/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros09/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros03/11/2026
CEACMTESem registros09/11/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros09/11/2026
EmbargosIbamaSem registros09/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros09/11/2026
PNCPContratos públicos 9 registros13/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros12/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 02.137.618/0001-23. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados12/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.