empresa · pessoa jurídica
HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 36.000.000,00
- Início de atividade
- 15/09/2026
- CNPJ
- 02.299.645/0005-26
- Estabelecimento
- Filial · UBERABA/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 15/09/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDO SILVA CHAGAS | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 18/10/1999 |
| ITAMAR NOGUEIRA DA COSTA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 18/10/1999 |
Outros estabelecimentos 5 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5022200373437 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 14/06/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 167.847,15 |
| 5062201155092 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 14/06/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 62.583,87 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02006.000908/2016-64
- Data
- 08/11/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FEIRA DE SANTANA/BA
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0002-83
- Nome na fonte
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
- Processo
- 02006.001184/2012-42
- Data
- 24/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- FEIRA DE SANTANA/BA
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0001-00
- Nome na fonte
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02006.000896/2012-44
- Data
- 17/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- JEQUIE/BA
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0003-64
- Nome na fonte
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02003.000153/2011-13
- Data
- 02/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no cadastro técnico federal de que trata o art. 17 da Lei 6938 de 1981, atividade de trasnporte de cargas perigosas.
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0002-83
- Nome na fonte
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02003.000152/2011-79
- Data
- 02/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0002-83
- Nome na fonte
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
- Processo
- 02059.000091/2010-13
- Data
- 15/05/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- ITABELA/BA
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0001-00
- Nome na fonte
- HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02003000152201179
- Data
- 02/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica apreendido e depositado 01 (um) caminhão trator M Benz/Avor, ano 2009 Cor branco, Placa JSP 1420 Renavan: 166457868, 01 reboque tanque Randon SR TQ ano/mod 2010/2011 branco Placa NYI 6704, Renavam: 269784209.01 reboque tanque Randon /SR TQ ano/mod 2010/2011 branco Placa NVI 4841, Renavam: 269783911. Fica embargada a atividade de transporte de produto perigosos do estado de Alagoas pelo veiculo apreendido por falta de licença ambiental. Fica também embargada toda e qualquer atividade de trasnporte de produto perigoso pelo veiculo apreendido.
- Localidade
- São Miguel dos Campos/AL
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0002-83
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
0 ativos
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 053415633
- Categoria
- ETC
- Situação
- PENDENTE
- Localidade
- FEIRA DE SANTANA/BA
- Primeiro cadastro
- 11/12/2020
- Data da situação
- 22/05/2025
- CNPJ na fonte
- 02.299.645/0001-00
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.