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ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Baixada dívida ativa · R$ 337,7 mil em cobrança Consta no CNEP · 2 Habilitação aduaneira · ativa 02.445.332/0005-39 filial · desde 26/06/2017

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade29/02/2008
Capital socialR$ 300.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal3011301 — Construção de embarcações de grande porte
CNAEs secundários (1)
  • 3317101 — Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

Endereço e contato

EndereçoRUA JOSE PEREIRA REBOUCAS 57, CENTRO — MARAGOGIPE/BA 44420000
Telefone(71) 33585746 · (71) 33585798

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 125
Valor total consolidado R$ 8.965.764,85
Em cobrança R$ 337.745,1712 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 45.795,85Não previdenciária R$ 8.919.969,00
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
7022301570344 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 14/09/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.347.889,68
7062401644780 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 13/05/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 715.364,65
7062304147301 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 14/09/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 673.473,25
7042318605337 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 12/06/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 511.245,73
7022300636686 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 13/03/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 460.444,80
7062403957123 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 26/08/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 341.809,20
7042303942618 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 06/02/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 312.240,97
7042303943770 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 06/02/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 154.916,13
7072400337385 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 13/05/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 142.879,52
7042324235520 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 14/08/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 139.299,91

e mais 115 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP 2 registros encontrados

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CNEP 2 ocorrências · 08/2026

Publicação extraordinária da decisão condenatória
Processo
PAR-PB.008.06490-2021
Órgão
Petróleo Brasileiro S.A.
Início
06/07/2022
Multa
R$ 0,00
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
CNPJ na fonte
02.445.332/0001-05
Multa
Processo
PAR-PB.008.06490-2021
Órgão
Petróleo Brasileiro S.A.
Início
06/07/2022
Multa
R$ 162.858,00
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
CNPJ na fonte
02.445.332/0001-05

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
23/08/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicos atualizado até 14/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 02.445.332/0005-39. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
AMAURI FIGUEIRA RODRIGUES PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 17/03/1998
MYRIAM SGURA PF Sócio-Administrador superior a 80 anos 11/05/2021
SERGIO JORGE FURLEY DOS SANTOS PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 17/03/1998

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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