empresa · pessoa jurídica

VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS

“CONSTRUTORA VIKTUMATHURA”

Ativa dívida ativa · R$ 70,9 mil em cobrança Auto Ibama · 3 02.550.931/0001-99 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaEmpresário (Individual)
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade14/05/1998
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal0810006 — Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
CNAEs secundários (3)
  • 0810007 — Extração de argila e beneficiamento associado
  • 2342702 — Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
  • 5021102 — Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Endereço e contato

EndereçoRUA CORONEL JOSE PORFIRIO 2989, SAO SEBASTIAO — ALTAMIRA/PA 68372040

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 23
Valor total consolidado R$ 205.813,62
Em cobrança R$ 70.875,9215 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 126.848,15Não previdenciária R$ 78.965,47
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
397885598 Previdenciária 04/09/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 44.867,54
182706079 Previdenciária 18/09/2021 Benefício Fiscal R$ 34.588,70
2052500377204 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 14/10/2025 Em cobrança R$ 24.449,89
397885580 Previdenciária 04/09/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 19.944,84
182706060 Previdenciária 18/09/2021 Benefício Fiscal R$ 19.023,83
183792971 Previdenciária 20/12/2021 Benefício Fiscal R$ 5.434,35
2042303382380 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 05/06/2023 Benefício Fiscal R$ 5.219,09
2052500133402 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 25/04/2025 Em cobrança R$ 4.108,26
2052500133240 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 25/04/2025 Em cobrança R$ 4.108,26
2052500132600 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 25/04/2025 Em cobrança R$ 4.108,26

e mais 13 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 527872
Nome na fonte
VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO EMPREENDIMENTO
Processo
02069.000044/2010-51
Data
15/06/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
ALTAMIRA/PA
CNPJ na fonte
02.550.931/0001-99
Auto de infração · 527873
Nome na fonte
VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO EMPREENDIMENTO
Processo
02069.000045/2010-03
Data
15/06/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
ALTAMIRA/PA
CNPJ na fonte
02.550.931/0001-99
Auto de infração · 511153
Nome na fonte
VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO EMPREENDIMENTO
Processo
02069.000121/2008-58
Data
30/05/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 30.000,00
Descrição
FAZER FUNCIONAL EXTRAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS SEM A LICENÇA AMIBIENTAL EXPEDIDA PELOMORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Localidade
ALTAMIRA/PA
CNPJ na fonte
02.550.931/0001-99

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 02.550.931/0001-99. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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