TDR INFORMATICA LTDA

O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e cessão de software de gestão em educação pública utilizando plataforma nativa 100% web, com serviços de implantação, conversão de dados, comodato de dispositivos de reconhecimento facial, incluindo ainda, suporte técnico e atualização de licenças de uso, com banco de dados unificado, de forma a integrar todas as informações entre os softwares e os aplicativos, respeitando as descrições técnicas de cada módulo bem como dos seus aplicativos correlatos, em atendimento das necessidades das unidades escolares da rede urbana e rural do município de Pereira Barreto, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR, COM SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATO Nº 093/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25079/2024CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO ESTE MS – ESTADO DE MATO GROSSO O SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E A EMPRESA TDR INFORMÁTICA LTDA EPP. O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, sediada na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.389.588/0001-94, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. Jeferson Luiz Tomazoni, brasileiro, solteiro, professor, RG n.º 000.567.644 SSP/MS e CPF n.º 501.677.901-53, residente na Rua Menotti Del Picchia, nº 805, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, por intermédio do FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, neste ato representado por sua gestora Sra. Danielle Souza Emiliani, brasileira, pedagoga, portadora do RG n.º 387042946 SSP/MA e do CPF nº 654.627.932-00, residente e domiciliada a Rua Irio Molinari, nº 109, Bairro Jardim Primavera, nesta cidade, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, e a empresa TDR INFORMÁTICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.587.070/0001-13, sediada na Travessa Faia, nº 27, Bairro São Francisco, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79.118.071, neste ato representada pelo Sr. Alberto Moreno Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 000792379 SSP/MS e do CPF nº 782.847.321-49, residente e domiciliado na Travessa Faia, nº 27 – Bairro São Francisco, na cidade de Campo Grande-MS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Contrato sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, em conformidade com Termo de Referência anexo a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 017/2024, originada pelo Processo Administrativo nº 25079/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO, é firmado em decorrência da homologação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal (Gestor Municipal) exarada em despacho constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25079/2024, na DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Aplica-se a este instrumento contratual as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais especificações e condições constantes no AVISO DE DISPENSA, em especial para dirimir os casos omissos e a integral execução do presente CONTRATO.CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO1.1. O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para a aquisição de sistema de reconhecimento facial por meio de tecnologias com à locação mensal de Leitores Faciais (Cap. 1500 Registos) inclusa a manutenção, Reposição e Atualização periódica de equipamentos e Implantação e Personalização: Instalação de equipamentos, capacitações e ambientação de expositores, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Aviso e seus anexos.1.2. Cada item, objeto da contratação, consta no Anexo Único (tabela) deste contrato com suas quantidades e valores apurados após a fase de lances.1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:1.3.1. O Termo de Referência;1.3.2. O Aviso de Dispensa da Licitação;1.3.3. A Proposta da Contratada;1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados e deste contrato.1.4. Os documentos referidos no item 1.3 são considerados suficientes para, em complemento a este Termo Contratual, definirem a sua extensão, e desta forma, regerem a execução adequada do CONTRATO ora celebrado.CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação até 31 de dezembro de 2024 ou até a finalização das formações, a contar da data da última assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.2.1.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão do objeto quando devidamente justificado, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021 (art. 6º, inciso XVII).CLÁUSULA TERCEIRA- DOS MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 30 dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.3.2. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de 10 (dez)dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.3.3. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 3.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de