empresa · pessoa jurídica

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

“TRANSPETRO”

Ativa dívida ativa · R$ 13 mil em cobrança BNDES · 139 RNTRC · 1 Habilitação aduaneira · ativa Auto Ibama · 51 02.709.449/0001-59 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Anônima Fechada

PorteDemais

Início de atividade30/06/1998

Capital socialR$ 1.470.204.646,45

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4940000 — Transporte dutoviário

CNAEs secundários (19)

3311200 — Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
4223500 — Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
5011401 — Transporte marítimo de cabotagem - Carga
5012201 — Transporte marítimo de longo curso - Carga
5030101 — Navegação de apoio marítimo
5030102 — Navegação de apoio portuário
5211701 — Armazéns gerais - emissão de warrant
5212500 — Carga e descarga
5231101 — Administração da infra-estrutura portuária
5231102 — Atividades do Operador Portuário
5239799 — Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5250803 — Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250805 — Operador de transporte multimodal - OTM
7112000 — Serviços de engenharia
7120100 — Testes e análises técnicas
8129000 — Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8299799 — Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8599604 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8630503 — Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA PRESIDENTE VARGAS 00328 MEZANINO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 E 11 ANDARES, CENTRO — RIO DE JANEIRO/RJ 20091060

Telefone(21) 96268126

E-mail[email protected]

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 72

Valor total consolidado R$ 918.375.155,47

Em cobrança R$ 13.035,633 inscrições

Corresponsável —nenhuma

Não previdenciária R$ 918.375.155,47

Inscrição	Origem	Receita	Data	Situação	Valor
7022301398509	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - IRPJ	05/07/2023	Garantia · ajuizada	R$ 182.617.691,01
7042312220573	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial	08/05/2023	Garantia · ajuizada	R$ 85.089.596,14
7042007608202	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador	24/12/2020	Garantia · ajuizada	R$ 74.447.277,01
7062303747801	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - CSLL	05/07/2023	Garantia · ajuizada	R$ 68.905.353,76
7042506455100	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador	07/03/2025	Garantia · ajuizada	R$ 65.248.083,86
7041900026435	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador	08/03/2019	Garantia · ajuizada	R$ 59.039.121,40
7021100906509	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - IRPJ	24/05/2011	Benefício Fiscal · ajuizada	R$ 37.135.824,39
7021100906762	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - IRPJ	24/05/2011	Benefício Fiscal · ajuizada	R$ 34.200.375,51
7021100906410	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - IRPJ	24/05/2011	Benefício Fiscal · ajuizada	R$ 32.352.924,46
7042531175158	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador	16/10/2025	Suspenso por decisão judicial	R$ 28.049.745,18

e mais 62 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 51 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 032QQ7GU

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo: 02001.003953/2026-92
Data: 02/02/2026
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 101.000,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte: 02.709.449/0009-06

Auto de infração · LQNJZV1H

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo: 02026.003311/2024-43
Data: 09/12/2024
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 60.000,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte: 02.709.449/0026-07

Auto de infração · KK254Q24

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo: 02553.000119/2024-37
Data: 02/04/2024
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 6.000,00
Descrição: Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade: UBERLANDIA/MG
CNPJ na fonte: 02.709.449/0001-59

Auto de infração · XDKEYTFS

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
Processo: 02026.001306/2022-34
Data: 17/05/2022
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 60.000,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte: 02.709.449/0081-33

Auto de infração · Y2LWJ3IC

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
Processo: 02026.002492/2021-48
Data: 22/10/2021
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 60.000,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte: 02.709.449/0081-33

Auto de infração · B36DN72X

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo: 02027.005720/2021-21
Data: 20/08/2021
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 4.000,00
Descrição: Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade: ARARAS/SP
CNPJ na fonte: 02.709.449/0001-59

Auto de infração · 8TRNTAFI

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo: 02027.005719/2021-05
Data: 20/08/2021
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 4.000,00
Descrição: Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade: ARARAS/SP
CNPJ na fonte: 02.709.449/0001-59

Auto de infração · M3BCQ4S0

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo: 02026.001473/2021-02
Data: 14/07/2021
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 172.000,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte: 02.709.449/0026-07

Auto de infração · KODC0HSE

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA
Processo: 02001.035614/2019-46
Data: 12/12/2019
Status do formulário: Lavrado
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 500.000,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: RIO DAS FLORES/RJ
CNPJ na fonte: 02.709.449/0084-86

Auto de infração · 9212355

Nome na fonte: PETROBRAS TRANSPORTE SA
Processo: 02015.004573/2019-97
Data: 27/06/2019
Status do formulário: Lavrado
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 150.500,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte: 02.709.449/0084-86

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 51 registros.

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

RNTRC1 registro · última foto disponível

1 ativo

Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RNTRC: 011487970
Categoria: ETC
Situação: ATIVO
Localidade: RIO DE JANEIRO/RJ
Primeiro cadastro: 22/01/2009
Data da situação: 15/10/2025
CNPJ na fonte: 02.709.449/0001-59

Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Modalidade: ILIMITADA
Situação: ATIVA
Competência: 23/08/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 02.709.449/0001-59. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Registros vinculados 13937 contratos não automáticos

Valor contratado R$ 6.063.718.847,91

Valor desembolsado R$ 6.495.943.252,83