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Autos de infração — PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ 02.709.449/0003-10 · 52 registros · página 1 de 2 · competência 16/11/2026.

Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Auto de infração · CGGOG7J1
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02027.009078/2026-64
Data
18/09/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 032QQ7GU
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02001.003953/2026-92
Data
02/02/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 101.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0009-06
Auto de infração · LQNJZV1H
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02026.003311/2024-43
Data
09/12/2024
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 60.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte
02.709.449/0026-07
Auto de infração · KK254Q24
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02553.000119/2024-37
Data
02/04/2024
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
UBERLANDIA/MG
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · XDKEYTFS
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
Processo
02026.001306/2022-34
Data
17/05/2022
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 60.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte
02.709.449/0081-33
Auto de infração · Y2LWJ3IC
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
Processo
02026.002492/2021-48
Data
22/10/2021
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 60.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte
02.709.449/0081-33
Auto de infração · B36DN72X
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02027.005720/2021-21
Data
20/08/2021
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ARARAS/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 8TRNTAFI
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02027.005719/2021-05
Data
20/08/2021
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ARARAS/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · M3BCQ4S0
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02026.001473/2021-02
Data
14/07/2021
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 172.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ na fonte
02.709.449/0026-07
Auto de infração · KODC0HSE
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA
Processo
02001.035614/2019-46
Data
12/12/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DAS FLORES/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0084-86
Auto de infração · 9212355
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA
Processo
02015.004573/2019-97
Data
27/06/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 150.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0084-86
Auto de infração · 9148344
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA
Processo
02015.004571/2019-06
Data
27/06/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 21.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0084-86
Auto de infração · 9189723
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
Processo
02026.001532/2019-10
Data
23/05/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 8.192.000,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ITAPOA/SC
CNPJ na fonte
02.709.449/0081-33
Auto de infração · 9187360
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02007.001489/2019-11
Data
08/05/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 32.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
TRAMANDAI/RS
CNPJ na fonte
02.709.449/0058-94
Auto de infração · 9222538
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.002514/2018-12
Data
06/02/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 8.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
VITORIA/ES
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9223227
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02001.005869/2015-51
Data
13/11/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 8.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
VITORIA/ES
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9223422
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02285.000059/2017-31
Data
17/09/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 30.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0009-06
Auto de infração · 9101253
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02001.021828/2018-54
Data
27/07/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 8.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRASILIA/DF
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9191908
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO CAMPOS ELÍSEOS
Processo
02022.002846/2018-99
Data
08/05/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0002-30
Auto de infração · 9070445
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.000622/2016-81
Data
01/08/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 505.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RESENDE/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9070444
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Data
27/07/2016
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 17.505.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9078956
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02027.000553/2016-65
Data
27/05/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CUBATAO/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0032-55
Auto de infração · 5107
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.000364/2016-32
Data
04/05/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.505.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9097156
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02285.000321/2015-85
Data
08/09/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9052844
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROATALAIA
Processo
02028.000070/2015-70
Data
02/03/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 361.000,00
Descrição
Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
Localidade
ARACAJU/SE
CNPJ na fonte
02.709.449/0055-41
Auto de infração · 744647
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02008.000398/2013-62
Data
14/08/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000.500,00
Descrição
Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na legislação.
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 694577
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.001191/2013-27
Data
25/04/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
MIGUEL PEREIRA/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 694579
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02015.001578/2013-72
Data
25/04/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 694575
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.001148/2013-61
Data
25/04/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
MIGUEL PEREIRA/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 495860
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02017.003824/2012-20
Data
30/11/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização.
Localidade
PARANAGUA/PR
CNPJ na fonte
02.709.449/0051-18
Auto de infração · 725522
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02023.004428/2012-31
Data
05/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OSORIO/RS
CNPJ na fonte
02.709.449/0058-94
Auto de infração · 496499
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02023.002623/2012-26
Data
04/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
TRAMANDAI/RS
CNPJ na fonte
02.709.449/0058-94
Auto de infração · 496818
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02023.002621/2012-37
Data
04/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
TRAMANDAI/RS
CNPJ na fonte
02.709.449/0058-94
Auto de infração · 496817
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02023.002625/2012-15
Data
04/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.200.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Localidade
TRAMANDAI/RS
CNPJ na fonte
02.709.449/0058-94
Auto de infração · 642645
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02001.006388/2011-39
Data
06/10/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 7.500,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
CRAVINHOS/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 699484
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02027.000412/2011-38
Data
03/03/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.500,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
CRAVINHOS/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 644164
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
Processo
02017.001784/2009-86
Data
15/10/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
GUARATUBA/PR
CNPJ na fonte
02.709.449/0081-33
Auto de infração · 642070
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROTACABEDELO
Processo
02016.001361/2008-95
Data
14/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Localidade
CABEDELO/PB
CNPJ na fonte
02.709.449/0064-32
Auto de infração · 471360
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROGASODUTOGASALPPILAR
Processo
02003.000717/2007-31
Data
06/08/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
Localidade
PILAR/AL
CNPJ na fonte
02.709.449/0061-90
Auto de infração · 153125
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02023.002008/2007-52
Data
28/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 15.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
IMBE/RS
CNPJ na fonte
02.709.449/0058-94
Auto de infração · 490763
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROTACABEDELO
Processo
02016.000198/2007-62
Data
13/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
FUNCIONAR EMPRESA TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
CABEDELO/PB
CNPJ na fonte
02.709.449/0064-32
Auto de infração · 513207
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.004045/2006-24
Data
15/09/2006
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 6.000.000,00
Descrição
Lançamento de òleo em Area de Preservação Permanente (Curso de Riacho) em desacordo as exigências Ambientais Legais Este Auto de Infração substitui o de nº 330405 série D.
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 512848
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.004953/2005-37
Data
30/11/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000.000,00
Descrição
CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL COM DESPEJO DE PRODUTO LÍQUIDO Proc.02022.006569/2003-15
Localidade
CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 359062
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO ANGRA ÁREA PRINCIPAL
Processo
02022.002008/2005-09
Data
14/05/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000.000,00
Descrição
LANÇAMENTO DE RESÍDUO LÍQUIDO ( Óleo ) POLUENTE EM CURSO D`AGUA
Localidade
ANGRA DOS REIS/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0003-10
Auto de infração · 319966
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02015.007660/2004-10
Data
04/05/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Localidade
UBERABA/MG
CNPJ na fonte
02.709.449/0050-37
Auto de infração · 319965
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02015.007665/2004-42
Data
04/05/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500.000,00
Descrição
CAUSAR POLUICAO HIDRICA NO CORREGO LARANJEIRAS, DEVIDO A VAZAMENTO DE DERIVADOS DE PETROLEO NO OLEODUTO QUE LIGA PAULINA/SP A BRASILIA/DF
Localidade
UBERABA/MG
CNPJ na fonte
02.709.449/0050-37
Auto de infração · 353145
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO MACAÉ
Processo
02022.001272/2004-36
Data
20/04/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000.000,00
Descrição
DESPEJO / LANÇAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDO POLUENTES
Localidade
MACAE/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0011-20
Auto de infração · 330405
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02022.006223/2003-17
Data
22/08/2003
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 2.000.000,00
Descrição
DESPEJO DE PRODUTO LÍQUIDO POLUENTE
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59
Auto de infração · 262736
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02027.020441/2003-14
Data
06/06/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500.000,00
Descrição
CAUSAR POLUIÇAO HIDRICA POR LANÇAMENTO DE 25M3 DE PETROLEO TIPO MARLIM 33, DURANTE OPERAÇAO DE DESCARREGAMENTO NO TERMINAL AQUAVIARIO DE SAO SEBASTIAO, EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU REGULAMENTOS
Localidade
SAO SEBASTIAO/SP
CNPJ na fonte
02.709.449/0040-65
Auto de infração · 89245
Nome na fonte
PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
Processo
02017.000480/2002-25
Data
27/11/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000.000,00
Descrição
CAUSAR POLUICAO HIDRICA E AMOSFERICA RESULTANTE DA DESCARGA DE NAFTA NA BAIA DE PARANAGUA/PR, DEVIDO VAZAMENTO DO NAVIO NORMA DE PROPRIEDADE DE TRANSPETRO.
Localidade
PARANAGUA/PR
CNPJ na fonte
02.709.449/0001-59

Fonte: dados abertos do Ibama.