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Autos de infração — PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
CNPJ 02.709.449/0003-10 · 52 registros · página 1 de 2 · competência 16/11/2026.
Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Auto de infração · CGGOG7J1
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02027.009078/2026-64
- Data
- 18/09/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 032QQ7GU
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02001.003953/2026-92
- Data
- 02/02/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 101.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0009-06
Auto de infração · LQNJZV1H
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02026.003311/2024-43
- Data
- 09/12/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0026-07
Auto de infração · KK254Q24
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02553.000119/2024-37
- Data
- 02/04/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- UBERLANDIA/MG
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · XDKEYTFS
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
- Processo
- 02026.001306/2022-34
- Data
- 17/05/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0081-33
Auto de infração · Y2LWJ3IC
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
- Processo
- 02026.002492/2021-48
- Data
- 22/10/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0081-33
Auto de infração · B36DN72X
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02027.005720/2021-21
- Data
- 20/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARARAS/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 8TRNTAFI
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02027.005719/2021-05
- Data
- 20/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARARAS/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · M3BCQ4S0
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02026.001473/2021-02
- Data
- 14/07/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 172.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0026-07
Auto de infração · KODC0HSE
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA
- Processo
- 02001.035614/2019-46
- Data
- 12/12/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DAS FLORES/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0084-86
Auto de infração · 9212355
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA
- Processo
- 02015.004573/2019-97
- Data
- 27/06/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0084-86
Auto de infração · 9148344
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA
- Processo
- 02015.004571/2019-06
- Data
- 27/06/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 21.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0084-86
Auto de infração · 9189723
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
- Processo
- 02026.001532/2019-10
- Data
- 23/05/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.192.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPOA/SC
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0081-33
Auto de infração · 9187360
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02007.001489/2019-11
- Data
- 08/05/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 32.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TRAMANDAI/RS
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0058-94
Auto de infração · 9222538
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.002514/2018-12
- Data
- 06/02/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- VITORIA/ES
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9223227
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02001.005869/2015-51
- Data
- 13/11/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- VITORIA/ES
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9223422
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02285.000059/2017-31
- Data
- 17/09/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0009-06
Auto de infração · 9101253
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02001.021828/2018-54
- Data
- 27/07/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9191908
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO CAMPOS ELÍSEOS
- Processo
- 02022.002846/2018-99
- Data
- 08/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0002-30
Auto de infração · 9070445
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.000622/2016-81
- Data
- 01/08/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 505.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RESENDE/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9070444
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Data
- 27/07/2016
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 17.505.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9078956
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02027.000553/2016-65
- Data
- 27/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CUBATAO/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0032-55
Auto de infração · 5107
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.000364/2016-32
- Data
- 04/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.505.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9097156
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02285.000321/2015-85
- Data
- 08/09/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 9052844
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROATALAIA
- Processo
- 02028.000070/2015-70
- Data
- 02/03/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 361.000,00
- Descrição
- Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
- Localidade
- ARACAJU/SE
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0055-41
Auto de infração · 744647
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02008.000398/2013-62
- Data
- 14/08/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.500,00
- Descrição
- Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na legislação.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 694577
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.001191/2013-27
- Data
- 25/04/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- MIGUEL PEREIRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 694579
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02015.001578/2013-72
- Data
- 25/04/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 694575
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.001148/2013-61
- Data
- 25/04/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- MIGUEL PEREIRA/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 495860
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02017.003824/2012-20
- Data
- 30/11/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização.
- Localidade
- PARANAGUA/PR
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0051-18
Auto de infração · 725522
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02023.004428/2012-31
- Data
- 05/09/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OSORIO/RS
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0058-94
Auto de infração · 496499
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02023.002623/2012-26
- Data
- 04/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TRAMANDAI/RS
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0058-94
Auto de infração · 496818
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02023.002621/2012-37
- Data
- 04/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TRAMANDAI/RS
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0058-94
Auto de infração · 496817
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02023.002625/2012-15
- Data
- 04/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.200.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- TRAMANDAI/RS
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0058-94
Auto de infração · 642645
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02001.006388/2011-39
- Data
- 06/10/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.500,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- CRAVINHOS/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 699484
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02027.000412/2011-38
- Data
- 03/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- CRAVINHOS/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 644164
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO
- Processo
- 02017.001784/2009-86
- Data
- 15/10/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- GUARATUBA/PR
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0081-33
Auto de infração · 642070
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROTACABEDELO
- Processo
- 02016.001361/2008-95
- Data
- 14/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0064-32
Auto de infração · 471360
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROGASODUTOGASALPPILAR
- Processo
- 02003.000717/2007-31
- Data
- 06/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
- Localidade
- PILAR/AL
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0061-90
Auto de infração · 153125
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02023.002008/2007-52
- Data
- 28/03/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- IMBE/RS
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0058-94
Auto de infração · 490763
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROTACABEDELO
- Processo
- 02016.000198/2007-62
- Data
- 13/03/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- FUNCIONAR EMPRESA TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0064-32
Auto de infração · 513207
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.004045/2006-24
- Data
- 15/09/2006
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 6.000.000,00
- Descrição
- Lançamento de òleo em Area de Preservação Permanente (Curso de Riacho) em desacordo as exigências Ambientais Legais Este Auto de Infração substitui o de nº 330405 série D.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 512848
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.004953/2005-37
- Data
- 30/11/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL COM DESPEJO DE PRODUTO LÍQUIDO Proc.02022.006569/2003-15
- Localidade
- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 359062
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO ANGRA ÁREA PRINCIPAL
- Processo
- 02022.002008/2005-09
- Data
- 14/05/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000.000,00
- Descrição
- LANÇAMENTO DE RESÍDUO LÍQUIDO ( Óleo ) POLUENTE EM CURSO D`AGUA
- Localidade
- ANGRA DOS REIS/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0003-10
Auto de infração · 319966
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02015.007660/2004-10
- Data
- 04/05/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- UBERABA/MG
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0050-37
Auto de infração · 319965
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02015.007665/2004-42
- Data
- 04/05/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUICAO HIDRICA NO CORREGO LARANJEIRAS, DEVIDO A VAZAMENTO DE DERIVADOS DE PETROLEO NO OLEODUTO QUE LIGA PAULINA/SP A BRASILIA/DF
- Localidade
- UBERABA/MG
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0050-37
Auto de infração · 353145
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO MACAÉ
- Processo
- 02022.001272/2004-36
- Data
- 20/04/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- DESPEJO / LANÇAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDO POLUENTES
- Localidade
- MACAE/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0011-20
Auto de infração · 330405
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02022.006223/2003-17
- Data
- 22/08/2003
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000.000,00
- Descrição
- DESPEJO DE PRODUTO LÍQUIDO POLUENTE
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Auto de infração · 262736
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02027.020441/2003-14
- Data
- 06/06/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇAO HIDRICA POR LANÇAMENTO DE 25M3 DE PETROLEO TIPO MARLIM 33, DURANTE OPERAÇAO DE DESCARREGAMENTO NO TERMINAL AQUAVIARIO DE SAO SEBASTIAO, EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU REGULAMENTOS
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0040-65
Auto de infração · 89245
- Nome na fonte
- PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO
- Processo
- 02017.000480/2002-25
- Data
- 27/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUICAO HIDRICA E AMOSFERICA RESULTANTE DA DESCARGA DE NAFTA NA BAIA DE PARANAGUA/PR, DEVIDO VAZAMENTO DO NAVIO NORMA DE PROPRIEDADE DE TRANSPETRO.
- Localidade
- PARANAGUA/PR
- CNPJ na fonte
- 02.709.449/0001-59
Fonte: dados abertos do Ibama.