empresa · pessoa jurídica

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

FISTEL

Ativa matriz · situação desde 02/10/1998

Regulação das atividades econômicas BRASILIA / DF

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal

Início de atividade02/10/1998Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisFundo Público da Administração Direta Federal

Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES
Nome fantasia: FISTEL
Natureza jurídica: Fundo Público da Administração Direta Federal
Capital social: R$ 0,00
Início de atividade: 02/10/1998
CNPJ: 02.772.704/0001-08
Estabelecimento: Matriz · BRASILIA/DF
Situação cadastral: AtivaDesde 02/10/1998
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8413200 — Regulação das atividades econômicas

Endereço e contato

EndereçoQUADRA SAUS QUADRA 6 BLOCOS C,E,F E H 10 ANDAR: BLOCO H;, ASA SUL — BRASILIA/DF 70070940

Telefone(61) 23122134 · (61) 23121953

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 13 registros Contratos com o poder público PNCP · 07/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 13 registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP13 contratos

13 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.879,06.

008807/2026 SIE - UGR - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - BANCO/AGENCIA/CONTA:999 09999 00000 OS DADOS BANCÁRIOS DEVERÃO ESTAR DESTACADOS NA NOTA FISCAL -

Papel: Fornecedor principal
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
Contrato: 2026NE003888
Processo: 23081.124308/2026-30
Assinatura: 18/09/2026
Vigência: 18/09/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 805,89
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

SOLICITAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EMISSÃO DE EMPENHO Nº 11/2026 - DCC (11.38.03) - I.L. 28/2026 - PAGAMENTO DE TAXA FISTEL/ANATEL

Papel: Fornecedor principal
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG
Contrato: 2026NE000234
Processo: 23088.008521/2026-35
Assinatura: 10/04/2026
Vigência: 10/04/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 300,00
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

SV. DE PAGAMENTO DE TAXA ANUAL REFERENTE A FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTACOES DE RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF DOCS EM ANEXO DA SECRETARIA. P.A 3723 26

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Contrato: 004526
Processo: 9912
Assinatura: 02/04/2026
Vigência: 02/04/2026 a 02/04/2026
Valor global: R$ 527,57
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM G.R.U (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO) TAXAS DA ANATEL REFERENTES AO CANAL NA LOCALIDADE DE MINEIROS-GO QUE ESTA EM FASE DE IMPLANTACAO OPERACAO CONJUNTA COM A INSTITUICAO

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR · FIMES
Contrato: 42808
Processo: 106451
Assinatura: 03/11/2025
Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2025
Valor global: R$ 421,05
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

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010184/2025 SIE - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - BANCO/AGENCIA/CONTA:999 09999 00000 OS DADOS BANCÁRIOS DEVERÃO ESTAR DESTACADOS NA NOTA FISCAL - NAO FOI POSSIVEL CONTATO COM O FORNECEDOR PARA VERIFICACAO DOS DADOS BANCARIOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
Contrato: 2025NE005367
Processo: 23081.124497/2025-60
Assinatura: 10/10/2025
Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 406,50
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

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IN 42/2025 PEDIDO 5936 PREC TAXA DA ANATEL, PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO FEDERAL FM CNPJ CORRETO: 02.772.704/0001-08

Papel: Fornecedor principal
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Contrato: 2025NE000649
Processo: 23110.020659/2025-05
Assinatura: 13/06/2025
Vigência: 13/06/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 1.055,50
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

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PEDIDO 5879 DA PREC. PAGAMENTO DE TAXA FISTEL, PARA RÁDIO FEDERAL FM. (IN 25/2025).

Papel: Fornecedor principal
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Contrato: 2025NE000480
Processo: 23110.031482/2025-46
Assinatura: 28/04/2025
Vigência: 28/04/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 433,29
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

SV. DE PAGAMENTO DE TAXA ANUAL REFERENTE A FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTACOES DE RADIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONF DOCS EM ANEXO DA SECRETARIA MEM 15109 PA 3274

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Contrato: 004328
Processo: 11667
Assinatura: 15/04/2025
Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2025
Valor global: R$ 527,57
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

SOLICITAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EMISSÃO DE EMPENHO Nº 4/2025 - DCC (11.38.03) - D.E.104/2025 - PAGAMENTO DA TAXA FISTEL / ANATEL

Papel: Fornecedor principal
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG
Contrato: 2025NE000224
Processo: 23088.008244/2025-80
Assinatura: 03/04/2025
Vigência: 03/04/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 300,00
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

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Pagamento de taxa de fiscalização de funcionamento (TFF) e contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CRFP), Taxa Anatel, referentes ao exercício de 2025

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Contrato: 2025NE000251
Processo: 2953/2025
Assinatura: 17/03/2025
Vigência: 18/03/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 442,67
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

REF. PAGAMENTO DE FATURA DA ANATEL, COM VENCIMENTO EM 31/01/2025, REF. A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Contrato: 36881
Processo: 2025001521
Assinatura: 21/01/2025
Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2025
Valor global: R$ 89,74
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

TAXA DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE RADIOFREQUENCIA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB · SAAEB - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS
Contrato: 280
Processo: 80
Assinatura: 29/04/2024
Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2024
Valor global: R$ 271,28
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRUS AO FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES REF. A LICENÇAS DOS RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO - DPTO. DE INFRAESTRUTURA - DI

Papel: Fornecedor principal
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
Contrato: 2023NE000797
Processo: 23087.012545/2023-56
Assinatura: 02/08/2023
Vigência: 02/08/2023 a 31/12/2023
Valor global: R$ 2.298,00
CNPJ na fonte: 02.772.704/0001-08

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 13 registros07/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 13

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 02.772.704/0001-08. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.