empresa · pessoa jurídica
RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Aberta
- Capital social
- R$ 839.137.503,80
- Início de atividade
- 15/12/1999
- CNPJ
- 02.998.301/0007-77
- Estabelecimento
- Filial · PALMITAL/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| RENATO JOSE BACCILI CASTILHO | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 15/07/2024 |
| RODRIGO TEIXEIRA EGREJA | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 02/06/2025 |
| SILVIO ALEXANDRE SCUCUGLIA DA SILVA | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 06/10/2022 |
| VITOR HUGO LAZZARESCHI | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 27/06/2018 |
Outros estabelecimentos 10 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8062210394149 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 14/03/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 20.741.348,59 |
| 8062202174674 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 14/03/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 18.990.776,18 |
| 8062022397306 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 20/11/2020 | Garantia | R$ 3.549.554,51 |
| 8072005307610 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 20/11/2020 | Garantia | R$ 681.468,15 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA
- Processo
- 02001.028946/2024-31
- Data
- 11/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ROSANA/SP
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0009-39
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA
- Processo
- 02001.028906/2023-17
- Data
- 21/08/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.510.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CHAVANTES/SP
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0001-81
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA
- Processo
- 02001.003023/2020-43
- Data
- 04/02/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0004-24
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA
- Processo
- 02291.000031/2016-33
- Data
- 30/11/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 110.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ALVORADA DO SUL/PR
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0006-96
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA
- Processo
- 02017.000500/2009-34
- Data
- 09/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.500,00
- Descrição
- DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA BARCO EM CONCRETO (150M²)E UMA GARAGEM PARA BARCO COM 26M²NAS MARGENS DO RIBEIRÃO TABOCA,RESERVATÓRIO DE CAPIVARA.
- Localidade
- CHAVANTES/SP
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0003-43
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA
- Processo
- 02017.001669/2007-40
- Data
- 04/09/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 228.000,00
- Descrição
- Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.
- Localidade
- ANDIRA/PR
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0007-77
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA
- Processo
- 02017.001668/2007-03
- Data
- 03/09/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.
- Localidade
- ITAMBARACA/PR
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0008-58
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A
- Processo
- 02017000500200934
- Data
- 09/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.0309 · Atividade
- Descrição
- FICA EMBARGADO O USO DA RAMPA EM CONCRETO COM 150M² E GARAGEM PARA BARCO COM 26M²,BEM COMO O USO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES.
- Localidade
- Sertanópolis/PR
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0003-43
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A
- Processo
- 02017001669200740
- Data
- 04/09/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 310.9744 · Atividade
- Descrição
- FICA EMBARGADA PARA TODO E QUALQUER USO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DA UHE DE CANOAS II NO TOTAL DE 114 Ha.(CONFORME RELATÓRIOS E DOCUMENTOS EM ANEXO).EXCETUAM DESTE EMBARGO AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA.
- Localidade
- Andirá/PR
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0007-77
- Nome na fonte
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A
- Processo
- 02017001668200703
- Data
- 03/09/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.6388 · Atividade
- Descrição
- FICA EMBARGADA PARA TODOS E QUALQUER USO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DA UHE DE CANOAS I. NO TOTAL DE 35 Ha.(CONFORME RELATÓRIOS E DOCUMENTOS ANEXOS).EXCETUAM-SE DESTE EMBARGO AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA.
- Localidade
- Itambaracá/PR
- CNPJ na fonte
- 02.998.301/0008-58
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.