empresa · pessoa jurídica
MERCADO LIVRE BRASIL LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MERCADO LIVRE BRASIL LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 2.250.558.245,00
- Início de atividade
- 03/03/2020
- CNPJ
- 03.007.331/0009-07
- Estabelecimento
- Filial · OSASCO/SP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 06/02/2023
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDO YUNES ELIAS FRAIHA | Pessoa física | Administrador | 51 a 60 anos | 16/01/2024 |
| JOAO PAULO SANTIN LIMA | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 20/05/2025 |
| LUIZ AUGUSTO GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 16/01/2024 |
| MERCADOLIBRE, INC. | Estrangeiro | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | — | 12/01/2010 |
Outros estabelecimentos 333 filiais ver todas
e mais 321 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 9152600269432 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 12/06/2026 | Em cobrança | R$ 62.421.173,44 |
| 9152600269513 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 12/06/2026 | Em cobrança | R$ 61.537.574,84 |
| 8062607084107 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 23/04/2026 | Em cobrança | R$ 11.343.463,79 |
| 5052500196150 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 14/04/2025 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 5.525.748,98 |
| 5052500196230 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 14/04/2025 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 5.448.342,56 |
| 1152400304567 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 29/11/2024 | Suspenso por decisão judicial | R$ 4.942.325,88 |
| 8052503792116 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 15/09/2025 | Suspenso por decisão judicial | R$ 4.614.679,31 |
| 8061916183900 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 19/07/2019 | Suspenso por decisão judicial | R$ 3.453.530,93 |
| 1152400300065 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 29/11/2024 | Suspenso por decisão judicial | R$ 3.176.215,15 |
| 8062601499348 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 13/02/2026 | Garantia · ajuizada | R$ 2.615.408,05 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- EBAZARCOMBR LTDA
- Processo
- 02017.003645/2023-45
- Data
- 14/11/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 210.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- CURITIBA/PR
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
- Nome na fonte
- EBAZARCOMBR LTDA
- Processo
- 02017.007053/2018-35
- Data
- 28/11/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CURITIBA/PR
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
- Nome na fonte
- EBAZARCOMBR LTDA
- Processo
- 02017.004931/2018-61
- Data
- 27/07/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 37.218,40
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CURITIBA/PR
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
- Nome na fonte
- EBAZAR.COM.BR LTDA
- Data
- 27/07/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos, inclusive a exposição à venda, em sua plataforma de e-commerce www.mercadolivre.com.br e outras que administre. Art. 56 da Lei 9.605/1998, Art. 64 do Decreto nº 6.514/2008, Art. 4, 13, 15 da Lei nº 7.802/1989, Art. 64, 82, 85 do Decreto 4.074/2002.
- Localidade
- Curitiba/PR
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 055305999
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- OSASCO/SP
- Primeiro cadastro
- 09/09/2022
- Data da situação
- 31/07/2026
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 4 registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
4 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.725,94.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREV · ESC-FUNDAÇÃO DE PREVI. COMPLEMENTAR ESTADO SC
- Contrato
- 115
- Processo
- SCPREV 00000144/2026
- Assinatura
- 30/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 30/09/2026
- Valor global
- R$ 2.260,70
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITARIRI · CAMARA MUNICIPAL
- Contrato
- 169-0/2025
- Processo
- 21/2025
- Assinatura
- 10/09/2025
- Vigência
- 10/09/2025 a 10/09/2026
- Valor global
- R$ 2.127,26
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- VOTORANTIM CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
- Contrato
- 215
- Processo
- 41/2025
- Assinatura
- 01/07/2025
- Vigência
- 01/07/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 230,30
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- VOTORANTIM CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
- Contrato
- 184
- Processo
- 40/2025
- Assinatura
- 20/06/2025
- Vigência
- 20/06/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 107,68
- CNPJ na fonte
- 03.007.331/0001-41
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.