empresa · pessoa jurídica
URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade15/06/1998
Capital socialR$ 10.000,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
10
Valor total consolidado
R$ 189.922,90
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Previdenciária R$ 53.857,66Não previdenciária R$ 136.065,24
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5021100511040 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 57.822,18 |
| 5061101593588 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 39.632,61 |
| 5061101593669 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 32.103,61 |
| 363554823 | Previdenciária | 23/01/2009 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 25.968,28 | |
| 364411945 | Previdenciária | 08/06/2013 | Benefício Fiscal | R$ 11.250,66 | |
| 363554815 | Previdenciária | 23/01/2009 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.754,33 | |
| 5071100243378 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.506,84 |
| 372202314 | Previdenciária | 08/06/2013 | Benefício Fiscal | R$ 5.014,27 | |
| 364411937 | Previdenciária | 15/08/2014 | Benefício Fiscal | R$ 2.269,87 | |
| 372202330 | Previdenciária | 09/05/2014 | Benefício Fiscal | R$ 1.600,25 |
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
fonte indisponível
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP30 contratos
30 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 9.290.020,00.
Serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE · Prefeitura Municipal de São Felipe
- Contrato
- 1° ADITVIO
- Processo
- 177-2026
- Assinatura
- 14/05/2026
- Vigência
- 14/05/2026 a 14/05/2027
- Valor global
- R$ 220.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
O objeto do presente contrato consiste na Prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORDEIROS · Prefeitura Municipal de Cordeiros
- Contrato
- 373/2025
- Processo
- 168/2025
- Assinatura
- 06/11/2025
- Vigência
- 06/11/2025 a 06/11/2026
- Valor global
- R$ 80.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PARA IDENTIFICAR, CONTESTAR E PROMOVER, CONFORME A ESTRATÉGIA JURÍDICA DEFINIDA, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS PERANTE A ANEEL, A CONCESSIONÁRIA LOCAL E DEMAIS INSTÂNCIAS REGULATÓRIAS OU JURISDICIONAIS COMPETENTES, QUANDO CABÍVEL, COM O OBJETIVO DE REVISAR COBRANÇAS INDEVIDAS E BUSCAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E MODICIDADE TARIFÁRIA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
- Contrato
- 215
- Processo
- 566/2025
- Assinatura
- 15/09/2025
- Vigência
- 15/09/2025 a 14/09/2026
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · SECRETARIA DA FAZENDA
- Contrato
- 264
- Processo
- 2699/2025
- Assinatura
- 14/08/2025
- Vigência
- 14/08/2025 a 13/08/2026
- Valor global
- R$ 840.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento técnico das cobranças, questionamento judicial ou administrativamente e legalidade das cobranças, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidentes sobre o consumo da iluminação pública de prédios públicos e ainda promover, conforme a estratégia jurídica definida, procedimentos administrativos e/ou judiciais perante a ANEEL, a concessionária local e demais instâncias regulatórias ou jurisdicionais competentes, quando cabível, com o objetivo de revisar cobranças indevidas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, em observância aos princípios da legalidade, razoabilidade e modicidade tarifária.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBICOARA · Prefeitura Municipal de Ibicoara
- Contrato
- 239/2025
- Processo
- INEX039/2025
- Assinatura
- 04/08/2025
- Vigência
- 04/08/2025 a 04/08/2026
- Valor global
- R$ 380.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARARI · Secretaria de Finanças
- Contrato
- 235-2025
- Processo
- 081-2025
- Assinatura
- 11/06/2025
- Vigência
- 11/06/2025 a 11/06/2026
- Valor global
- R$ 280.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa para Prestação de serviços para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas, visando a redução das despesas correntes realizadas indevidas nas contas de energia elétrica.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VEREDA · Prefeitura Municipal de Vereda
- Contrato
- INEX 040-2025
- Processo
- 040-2025
- Assinatura
- 23/05/2025
- Vigência
- 23/05/2025 a 23/05/2026
- Valor global
- R$ 90.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária, em relação às cargas instaladas, com apuração de irregularidades nas tarifas aplicadas e nos impostos embutidos incidentes sobre o consumo da Iluminação Pública e dos Prédios Públicos
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE · Prefeitura Municipal de São Felipe
- Contrato
- 098/2025
- Processo
- 143/2025
- Assinatura
- 14/05/2025
- Vigência
- 14/05/2025 a 14/05/2026
- Valor global
- R$ 220.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de advocacia e assessoria jurídica para apurar possível irregularidade nas tarifas e imposto incidentes sobre o consumo da iluminação pública e predial.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGICAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 048
- Processo
- 069/2025
- Assinatura
- 29/04/2025
- Vigência
- 29/04/2025 a 29/04/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA · SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ADM. E FAZENDA
- Contrato
- C031404
- Processo
- 031404/2025
- Assinatura
- 16/04/2025
- Vigência
- 16/04/2025 a 16/04/2026
- Valor global
- R$ 240.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos e técnicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, de classificações incorretas em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SOURE · Prefeitura Municipal de Nova Soure
- Contrato
- 095
- Processo
- 110
- Assinatura
- 14/04/2025
- Vigência
- 14/04/2025 a 14/04/2026
- Valor global
- R$ 480.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa para a prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARATINGA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 093
- Processo
- 105
- Assinatura
- 17/03/2025
- Vigência
- 17/03/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 48.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Por força da execução dos serviços ora propostos estima-se que o município aufira um incremento de receita na monta aproximada de R$ R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). E para a execução fixados honorários na ordem de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) limitados a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recebidos pelo município, da Concessionária de Energia Elétrica, pagos, proporcionalmente, ao valor efetivamente depositado ou recolhido em favor do município, sendo que o pagamento efetivar-se-á apenas após a apresentação do Relatório de Atividades e de Resultados, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência 3385-5, Conta Corrente 42.551-6
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA
- Contrato
- 032
- Processo
- 003
- Assinatura
- 07/02/2025
- Vigência
- 07/02/2025 a 07/02/2026
- Valor global
- R$ 90.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e
impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos, no município de Matina-BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Contrato
- 025
- Processo
- 023
- Assinatura
- 03/02/2025
- Vigência
- 03/02/2025 a 03/02/2026
- Valor global
- R$ 300.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO À REDUÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DE RECEITAS MUNICIPAIS, COM FOCO EM IRREGULARIDADES NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · SEBASTIAO LARANJEIRA
- Contrato
- 027/2025ADM
- Processo
- 011/2025IN
- Assinatura
- 30/01/2025
- Vigência
- 30/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 340.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 .INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · Secretaria Municipal de Administração
- Contrato
- 004
- Processo
- 005/2025
- Assinatura
- 22/01/2025
- Vigência
- 22/01/2025 a 22/01/2026
- Valor global
- R$ 480.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 .INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · Secretaria Municipal de Administração
- Contrato
- 004
- Processo
- 005/2025
- Assinatura
- 22/01/2025
- Vigência
- 22/01/2025 a 22/01/2026
- Valor global
- R$ 480.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa para a prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARATINGA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 153
- Processo
- 164
- Assinatura
- 03/09/2024
- Vigência
- 03/10/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 280.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria com a
propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas de forma indevida nas contas de energia pela Concessionária distribuidora de energia elétrica do Estado da Bahia em relação às cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos, incidentes sobre o consumo da iluminação pública e prédios públicos do Município de Jaguarari.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARARI · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 398-2024
- Processo
- INEX056-2024
- Assinatura
- 20/08/2024
- Vigência
- 20/08/2024 a 20/08/2025
- Valor global
- R$ 280.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Prestação de prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos. nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme termos e condições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 24/2024, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Prefeitura Municipal de Serra Dourada
- Contrato
- 75/2024
- Processo
- INEX 24/2024
- Assinatura
- 02/08/2024
- Vigência
- 02/08/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre
o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORDEIROS · Prefeitura Municipal de Cordeiros
- Contrato
- 215
- Processo
- 098/2024
- Assinatura
- 19/07/2024
- Vigência
- 19/07/2024 a 19/07/2025
- Valor global
- R$ 126.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação serviços jurídicos especializados visando o incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária neste Município de Ubaíra/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA
- Contrato
- 080/2024
- Processo
- 121/2024
- Assinatura
- 29/05/2024
- Vigência
- 29/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 48.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa na prestação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU - BA
- Contrato
- 94
- Processo
- 031301/2024
- Assinatura
- 12/04/2024
- Vigência
- 12/04/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 110.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos do Município de Conceição da feira.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DA BAHIA · PREFEITURA MUNIC.DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA
- Contrato
- 110
- Processo
- INEXIGIBILIDADE 007/2024
- Assinatura
- 01/04/2024
- Vigência
- 01/04/2024 a 01/04/2025
- Valor global
- R$ 20.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRARA · Secretaria Municipal De Administração
- Contrato
- 044
- Processo
- 061/2024
- Assinatura
- 25/03/2024
- Vigência
- 25/03/2024 a 24/03/2025
- Valor global
- R$ 2.400.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa na prestação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE SANTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- CONTRATO Nº 035
- Processo
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024
- Assinatura
- 14/03/2024
- Vigência
- 14/03/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 700.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUCAO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANCAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA PELA CONCESSIONARIA EM RELACAO AS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO DA ILUMINACAO PUBLICA E PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro
- Contrato
- 019
- Processo
- 039
- Assinatura
- 07/03/2024
- Vigência
- 07/03/2024 a 07/03/2025
- Valor global
- R$ 10.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
- Contrato
- INEX001/2024
- Processo
- INEX001/2024
- Assinatura
- 23/02/2024
- Vigência
- 23/02/2024 a 23/02/2025
- Valor global
- R$ 48.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Prestação de serviços de consultoria técnico especializada em assessoria jurídica para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas, visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionaria em relação as cargas instaladas embutidos incidentes sobre o consumo da iluminação publica e prédios públicos neste município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · Prefeitura Municipal de Teofilândia
- Contrato
- 038/2024
- Processo
- IL016/2024
- Assinatura
- 22/02/2024
- Vigência
- 22/02/2024 a 22/02/2024
- Valor global
- R$ 50.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidentes sobre 0 consumo da iluminação pública e prédios públicos
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Administração
- Contrato
- 289/2023
- Processo
- 411/2023
- Assinatura
- 01/11/2023
- Vigência
- 01/11/2023 a 01/11/2024
- Valor global
- R$ 350.000,00
- CNPJ na fonte
- 03.033.117/0001-60
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 03.033.117/0001-60. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| URSULA SALCEDO DE ASSIS CORREA | PF | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 31 a 40 anos | 23/11/2020 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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