empresa · pessoa jurídica
PRATICA ENGENHARIA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PRATICA ENGENHARIA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 50.000.000,00
- Início de atividade
- 27/08/2019
- CNPJ
- 03.112.766/0004-07
- Estabelecimento
- Filial · MOSSORO/RN
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 21/09/2023
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4120400 — Construção de edifícios
- 4221902 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
- 4299599 — Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
- 4321500 — Instalação e manutenção elétrica
- 4322301 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
- 4399199 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| DANIEL DE TOLEDO BARROS MOTA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 31 a 40 anos | 23/02/2022 |
| DANILO DE TOLEDO BARROS MOTA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 31 a 40 anos | 23/02/2022 |
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7042204071821 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 04/04/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.980.249,08 |
| 7052502966700 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 05/05/2025 | Em cobrança | R$ 35.003,41 |
| 7052503498204 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 28/07/2025 | Em cobrança | R$ 17.172,17 |
| 7052502061678 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 01/04/2025 | Em cobrança | R$ 6.184,84 |
| 7052402376472 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 12/08/2024 | Em cobrança | R$ 4.381,12 |
| 7052503498395 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 28/07/2025 | Em cobrança | R$ 3.006,90 |
| 7052601064594 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 2.804,80 |
| 7052601066538 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 2.804,80 |
| 7052601063784 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 2.438,95 |
| 7052503498476 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 28/07/2025 | Em cobrança | R$ 1.804,12 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS · CNEP 3 registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEIS 1 ocorrência · 05/10/2026
- Processo
- 023049312024
- Órgão
- Petróleo Brasileiro S.A.
- Início
- 11/07/2025
- Fim
- 02/01/2027
- Fundamento
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- CNPJ na fonte
- 03.112.766/0001-56
CNEP 2 ocorrências · 05/10/2026
- Processo
- 023049312024
- Órgão
- Petróleo Brasileiro S.A.
- Início
- 11/07/2025
- Multa
- R$ 92.804,01
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
- CNPJ na fonte
- 03.112.766/0001-56
- Processo
- 023049312024
- Órgão
- Petróleo Brasileiro S.A.
- Início
- 11/07/2025
- Multa
- R$ 0,00
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
- CNPJ na fonte
- 03.112.766/0001-56
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.051.748,20.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO DE APOIO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação de Apoio ao Desenv. do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
- Contrato
- 001/2025-DR-27369
- Processo
- 83/001.364/2025
- Assinatura
- 17/04/2025
- Vigência
- 17/04/2025 a 16/04/2030
- Valor global
- R$ 2.051.748,20
- CNPJ na fonte
- 03.112.766/0001-56
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.