empresa · pessoa jurídica
MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 100.000,00
- Início de atividade
- 17/05/1999
- CNPJ
- 03.163.134/0001-11
- Estabelecimento
- Matriz · AREIA BRANCA/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0321302 — Criação de camarões em água salgada e salobra
- 0892403 — Refino e outros tratamentos do sal
- 2011800 — Fabricação de cloro e álcalis
- 4530705 — Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
- 4684299 — Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
- 4689301 — Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
- 4741500 — Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
- 4742300 — Comércio varejista de material elétrico
- 4743100 — Comércio varejista de vidros
- 4744001 — Comércio varejista de ferragens e ferramentas
- 4744002 — Comércio varejista de madeira e artefatos
- 4744003 — Comércio varejista de materiais hidráulicos
- 4744004 — Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
- 4744006 — Comércio varejista de pedras para revestimento
- 4789005 — Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 7739099 — Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| PAULO DI LORENZO GOMES | Pessoa física | Sócio-Administrador | 31 a 40 anos | 18/07/2023 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4161600696472 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 18/11/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 75.611,40 |
| 164571752 | Previdenciária | 25/01/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 53.025,19 | |
| 4142404681348 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 49.573,04 |
| 4142602094104 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/04/2026 | Em cobrança | R$ 48.819,69 |
| 4141900223087 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 10/06/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 48.221,30 |
| 164571744 | Previdenciária | 25/01/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 43.949,53 | |
| 189210001 | Previdenciária | 11/06/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 42.311,45 | |
| 140278974 | Previdenciária | 26/01/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 42.305,95 | |
| 4142404679360 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 36.340,05 |
| 4121600356699 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 18/11/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 25.700,90 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 14 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021.000711/2026-17
- Data
- 02/03/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02577.000188/2022-19
- Data
- 31/08/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02577.000073/2022-16
- Data
- 30/03/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02577.000115/2014-17
- Data
- 13/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 31.500,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02577.000121/2014-66
- Data
- 13/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 21.500,00
- Descrição
- Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021.000118/2013-48
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021.000195/2013-06
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021.000114/2013-60
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021.000108/2013-11
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 37.500,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- BREJINHO/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021.000097/2013-61
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- AREIA BRANCA/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 11 registros.
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021000114201360
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada atividade de armazenamento de combustivel no interior da industria. Mercosal Industria e Comercio e Refinação do SAL
- Localidade
- Areia Branca/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021000118201348
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 13.364
- Descrição
- Fica embargada a atividade de carcinicultura sem a devida licença do órgão ambiental competente. Após a despesca, a empresa não poderá realizar o repovoamento.
- Localidade
- Areia Branca/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
- Nome na fonte
- MERCOSAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFINAÇÃO DE SAL
- Processo
- 02021000108201311
- Data
- 22/02/2013
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Área embargada
- 4.89
- Descrição
- Fica embargados 4,89 hectares, sendo 0,33 hectares referente a construção de uma vala com 480 metros de comprimento entre as coordenadas 04º58'25,3'' S 37º06'06,7'' 04º58'17,3'' S e 04º58'17,3''S 37º05'54,5'' W, e 4,56 hectares referentes à construção de um tanque para cultivo de camarão ou fabricação de sal marinho.
- Localidade
- Areia Branca/RN
- CNPJ na fonte
- 03.163.134/0001-11
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.