empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
TRES LAGOAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
- Nome fantasia
- TRES LAGOAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/01/1975
- CNPJ
- 03.184.041/0001-73
- Estabelecimento
- Matriz · TRES LAGOAS/MS
- Situação cadastral
- AtivaDesde 22/07/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 327365099 | Previdenciária | 15/10/1999 | Benefício Fiscal | R$ 2.907.621,47 | |
| 327365102 | Previdenciária | 15/10/1999 | Benefício Fiscal | R$ 2.602.926,64 | |
| 327365110 | Previdenciária | 15/10/1999 | Benefício Fiscal | R$ 1.931.545,26 | |
| 327365129 | Previdenciária | 15/10/1999 | Benefício Fiscal | R$ 578.257,56 | |
| 327365145 | Previdenciária | 15/10/1999 | Benefício Fiscal | R$ 50.832,21 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 21 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02014.001600/2025-28
- Data
- 29/09/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000065/2016-50
- Data
- 13/04/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000128/2012-44
- Data
- 30/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000099/2009-15
- Data
- 27/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000304/2011-67
- Data
- 25/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000310/2011-14
- Data
- 25/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 25.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000023/2010-23
- Data
- 09/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000273/2009-20
- Data
- 24/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 90.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02043.000020/2009-56
- Data
- 05/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASMS
- Processo
- 02039.000130/2005-53
- Data
- 21/06/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 300.000,00
- Descrição
- CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PROVOCADA POR EROSÕES NO IMOVEL RURAL EM DECORRENCIA DA CANALIZAÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS DOS BAIRROS, JARDIM ALVORADA, JARDIM PRIMAVERIL, VILA ZUCÃO E CENTRO DE TRES LAGOAS, ANEL VIARIO DA BR 262.
- Localidade
- TRES LAGOAS/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 20 registros.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS
- Processo
- 02043000020200956
- Data
- 05/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Embargo da tubulação de águas pluviais sem a Licença de Operação.
- Localidade
- Três Lagoas/MS
- CNPJ na fonte
- 03.184.041/0001-73
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 09/10/2012
- Local
- TRES LAGOAS · MS
- Valor contratado
- R$ 1.056.633,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.056.633,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROUCA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 30 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ENSINO FUNDAMENTAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CNPJ da instituição financeira
- 00360305000104
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*84.041/0001-**
- CNPJ vinculado
- 03.184.041/0001-73
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.