empresa · pessoa jurídica
SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 120.000,00
- Início de atividade
- 19/07/1999
- CNPJ
- 03.287.248/0001-73
- Estabelecimento
- Matriz · BREVES/PA
- Situação cadastral
- InaptaDesde 13/08/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 3101200 — Fabricação de móveis com predominância de madeira
- 0210105 — Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
- 0220901 — Extração de madeira em florestas nativas
- 5021102 — Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CESAR GOMES | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 19/07/1999 |
| RENATO RODRIGUES REBELO | Pessoa física | Sócio | 31 a 40 anos | 22/07/2025 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 360737315 | Previdenciária | 24/12/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 649.016,94 | |
| 391173669 | Previdenciária | 30/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 371.708,48 | |
| 2021800014255 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 09/03/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 239.414,98 |
| 364149663 | Previdenciária | 26/02/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 233.919,52 | |
| 414866460 | Previdenciária | 13/04/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 186.831,43 | |
| 428113460 | Previdenciária | 06/09/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 143.500,26 | |
| 2061800034123 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 09/03/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 129.284,13 |
| 368985539 | Previdenciária | 12/11/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 107.333,51 | |
| 362602573 | Previdenciária | 24/12/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 89.032,99 | |
| 364149655 | Previdenciária | 26/02/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 72.347,20 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004.000496/2011-78
- Data
- 27/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- BREVES/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004.000494/2011-89
- Data
- 23/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 470.346,00
- Descrição
- Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
- Localidade
- BREVES/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004.000495/2011-23
- Data
- 23/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização.
- Localidade
- BREVES/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02018.001472/2010-04
- Data
- 23/06/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.616,80
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- BENEVIDES/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02048.000850/2006-91
- Data
- 12/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.
- Localidade
- ANAPU/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02018.000521/2005-16
- Data
- 13/04/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 35.018,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- BREVES/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02018.000428/2004-21
- Data
- 10/02/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0002-54
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02018.000429/2004-75
- Data
- 10/02/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- TRANSPORTE NO CAMINHÃO PLACA HUM 1575-CE, 15 M3 DE JARANA SERRADA, SEM LICENÇA OUTORGADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0002-54
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02048.001310/2003-81
- Data
- 09/09/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 253.080,50
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- PORTO DE MOZ/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02018.007751/2003-44
- Data
- 25/04/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 72,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BREVES/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
- Nome na fonte
- SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02004000494201189
- Data
- 23/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- De acordo com o auto de infração 728181-D, assim como, com os autos nº 709121-D e 566034-D, item VII do artigo. 72 da Lei 9605/98, item VII do artigo 3º, artigo 15 e artigo 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada a atividade de desdobro de madeira em tora para a produção de madeira serrada até ulterior deliberação.
- Localidade
- Breves/PA
- CNPJ na fonte
- 03.287.248/0001-73
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.