empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
- Nome fantasia
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 08/02/1975
- CNPJ
- 03.354.560/0002-13
- Estabelecimento
- Filial · RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 25/11/2015
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 405414102 | Previdenciária | 09/12/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.553.139,68 | |
| 398803811 | Previdenciária | 05/11/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.314.310,64 | |
| 398141371 | Previdenciária | 23/09/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 781.851,78 | |
| 396826806 | Previdenciária | 09/07/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 593.378,36 | |
| 402628756 | Previdenciária | 21/07/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 531.614,36 | |
| 398905614 | Previdenciária | 24/01/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 477.452,02 | |
| 405414110 | Previdenciária | 09/12/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 460.195,00 | |
| 398803803 | Previdenciária | 05/11/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 428.820,90 | |
| 398141380 | Previdenciária | 23/09/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 268.423,78 | |
| 396826792 | Previdenciária | 09/07/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 184.018,04 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
- Processo
- 02014.002158/2005-11
- Data
- 17/08/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 300.000,00
- Descrição
- POR INSTALAR E FUNCIONAR (ATERRO SANITARIO - LIXÃO) SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL.
- Localidade
- RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
- CNPJ na fonte
- 03.354.560/0001-32
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
- Processo
- 02039.000129/2000-14
- Data
- 16/06/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- DESTINAÇÃO FINAL INADEQUADA DO LIXO URBANO, LANÇADO A CÉU ABERTO, CAUSANDO POLUIÇÃO AMBIENTAL, NO TOPO DA SERRA DA ALEGRIA.
- Localidade
- RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
- CNPJ na fonte
- 03.354.560/0001-32
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
- Processo
- 02014.000747/2000-42
- Data
- 24/03/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- DESTINAÇÃO FINAL INADEUADO DO LIXO URBANO - DEPOSITADO NA MARGEM DIREITA DA BR 1653 KM 689 - DENÚNCIA FORMULADA PELO DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA E RODAGEM.
- Localidade
- RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
- CNPJ na fonte
- 03.354.560/0001-32
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
- Processo
- 02014.000847/1999-29
- Data
- 05/04/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.920,00
- Descrição
- DESTINAÇÃO FINAL INADEQUADA DO LIXO URBANO(DOMICILIAR E HOSPITALAR), COLETADO E DEPOSITADO A CÉU ABERTO NA MARGEM ESQUERDA DA BR 163/ SENTIDO RIO VERDE À COXIM/MS
- Localidade
- RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
- CNPJ na fonte
- 03.354.560/0001-32
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.