empresa · pessoa jurídica
USINA JACIARA S A FALIDO
FAZENDA JAC 01
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- USINA JACIARA S A FALIDO
- Nome fantasia
- FAZENDA JAC 01
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 24/06/2003
- CNPJ
- 03.464.104/0009-00
- Estabelecimento
- Filial · JACIARA/MT
- Situação cadastral
- InaptaDesde 18/09/2018
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GEORGES HABIB NAOUM | Pessoa física | Diretor | superior a 80 anos | 06/04/2015 |
| LUCIA GOMES NAOUM | Pessoa física | Diretor | superior a 80 anos | 06/04/2015 |
| MOUNIR NAOUM | Pessoa física | Presidente | superior a 80 anos | 23/06/1973 |
| WILLIAM HABIB NAOUM | Pessoa física | Diretor | superior a 80 anos | 23/06/1973 |
Outros estabelecimentos 101 filiais ver todas
e mais 89 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1260500218260 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Crédito rural - STN | 15/07/2005 | Em cobrança · ajuizada | R$ 13.418.225,17 |
| 1230900001674 | Não previdenciária | IPI - Receita da dívida ativa | 20/07/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.142.351,78 |
| 321180291 | Previdenciária | 01/12/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.999.857,59 | |
| 142699233 | Previdenciária | 13/07/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.983.382,52 | |
| 1161000068601 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 19/04/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.802.936,53 |
| 316340600 | Previdenciária | 01/05/1993 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.885.916,36 | |
| 1161300048746 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 14/03/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.828.622,67 |
| 142806617 | Previdenciária | 21/04/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.751.492,24 | |
| 1260700207793 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Crédito rural - STN | 24/10/2007 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.717.444,48 |
| 1160900062431 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/04/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.570.787,10 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CNEP 2 registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CNEP 2 ocorrências · 13/10/2026
- Processo
- CGE-PRO-2023/00750
- Órgão
- Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
- Início
- 02/08/2023
- Multa
- R$ 428.363,24
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA
- CNPJ na fonte
- 03.464.104/0001-45
- Processo
- CGE-PRO-2023/00750
- Órgão
- Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
- Início
- 02/08/2023
- Multa
- R$ 0,00
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA
- CNPJ na fonte
- 03.464.104/0001-45
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- USINA JACIARA SA MASSA FALIDA
- Processo
- 02010.001195/2016-97
- Data
- 22/07/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ANAPOLIS/GO
- CNPJ na fonte
- 03.464.104/0001-45
- Nome na fonte
- USINA JACIARA SA
- Processo
- 02013.001109/2005-63
- Data
- 22/04/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Funcionar sua atividade de usina de carvão, sem o devido registro junto ao IBAMA, constatado pela fiacalização.
- Localidade
- CUIABA/MT
- CNPJ na fonte
- 03.464.104/0002-26
- Nome na fonte
- USINA JACIARA SA
- Processo
- 02013.004904/1998-13
- Data
- 04/08/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.480,00
- Descrição
- Causar poluição do ar, proviniente de caldeira com queima de residuos, conforme ficou constatado no ato da fiscalização, Notificação 206547/A.
- Localidade
- CUIABA/MT
- CNPJ na fonte
- 03.464.104/0002-26
- Nome na fonte
- USINA JACIARA SA
- Processo
- 02013.004903/1998-51
- Data
- 04/08/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.240,00
- Descrição
- Por ter ateado fogo em 03 (Três), Has de cerrado sem licença, conforme ficou constatado no ato da fiscalização.
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 03.464.104/0002-26
- Nome na fonte
- USINA JACIARA SA
- Processo
- 02013.002729/1996-12
- Data
- 16/07/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.142,50
- Descrição
- Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
- Localidade
- JACIARA/MT
- CNPJ na fonte
- 03.464.104/0002-26
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.