empresa · pessoa jurídica

AQUACRUSTA MARINHA LTDA

“AQUACRUSTA MARINHA”

Ativa dívida ativa · R$ 23,6 mi em cobrança BNDES · 2 Auto Ibama · 4 Embargo Ibama · 2 03.586.548/0001-53 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade23/12/1999
Capital socialR$ 5.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
CNAEs secundários (1)
  • 0321302 — Criação de camarões em água salgada e salobra

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA CACIMBAS S/N, ZONA RURAL — ACARAU/CE 62580000
Telefone(88) 36611058

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 187
Valor total consolidado R$ 23.791.441,50
Em cobrança R$ 23.570.894,94170 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 1.210.384,08Previdenciária R$ 1.118.289,82Não previdenciária R$ 21.462.767,60
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3061501354067 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 09/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.716.308,00
3021900124180 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 28/02/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 1.543.144,76
3021500262720 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 09/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.231.276,75
3041901752677 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 10/07/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 1.116.149,22
3061900240600 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 28/02/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 874.922,76
3062101896553 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 20/09/2021 Em cobrança R$ 830.040,18
3022400805941 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 30/09/2024 Em cobrança R$ 797.104,88
3061501353923 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 09/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 702.056,06
3061400664281 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 07/03/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 599.782,75
FGCE202200809 FGTS Contribuições FGTS 21/06/2022 Em cobrança R$ 591.944,46

e mais 177 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · M770SSUX
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02007.003770/2020-21
Data
25/11/2020
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 42.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Auto de infração · 692406
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02007.001286/2011-77
Data
18/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Auto de infração · 550912
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02001.006121/2010-61
Data
01/06/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Auto de infração · 479760
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02007.002550/2008-94
Data
28/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 144,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Termo de embargo · 1U0D3SAX
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA.
Processo
02007003770202021
Data
25/11/2020
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.8053 · Desmatamento
Descrição
Fica embargada uma área desmatada de 6 ha de mangues as coordenadas: 02 54 57 S 40 10 6 W
Localidade
Acaraú/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Termo de embargo · 484510
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA.
Processo
02001006121201061
Data
01/06/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a produção de novas lavras de camarão
Localidade
Acaraú/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 03.586.548/0001-53. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 882.000,00
Valor desembolsado R$ 882.000,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/02/2012
Local
ACARAU · CE
Valor contratado
R$ 414.000,00
Valor desembolsado
R$ 414.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Demais Itens
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
6,5% · custo total da operação
Prazos
6 meses de carência · 54 meses de amortização
Setor
AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
Instituição financeira
BANCO BRADESCO S.A.
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*86.548/0001-**
CNPJ vinculado
03.586.548/0001-53
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
13/02/2012
Local
CASCAVEL · CE
Valor contratado
R$ 468.000,00
Valor desembolsado
R$ 468.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Demais Itens
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
6,5% · custo total da operação
Prazos
6 meses de carência · 42 meses de amortização
Setor
AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
Instituição financeira
BANCO CATERPILLAR S.A.
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*86.548/0001-**
CNPJ vinculado
03.586.548/0001-53
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LIVINO JOSE SILVEIRA SOARES SALES PF Sócio-Administrador 61 a 70 anos 26/04/2001
SANDRA MARIA RIOS SALES PF Sócio 61 a 70 anos 23/12/1999

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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