empresa · pessoa jurídica

AQUACRUSTA MARINHA LTDA

AQUACRUSTA MARINHA

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos ACARAU / CE

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 5.000.000,00R$ 5 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade23/12/1999Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Nome fantasia
AQUACRUSTA MARINHA
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 5.000.000,00
Início de atividade
23/12/1999
CNPJ
03.586.548/0001-53
Estabelecimento
Matriz · ACARAU/CE
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
CNAEs secundários (1)
  • 0321302 — Criação de camarões em água salgada e salobra

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA CACIMBAS S/N, ZONA RURAL — ACARAU/CE 62580000
Telefone(88) 36611058

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LIVINO JOSE SILVEIRA SOARES SALES Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 26/04/2001
SANDRA MARIA RIOS SALES Pessoa física Sócio 61 a 70 anos 23/12/1999
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 187
Valor total consolidado R$ 23.791.441,50
Em cobrança R$ 23.570.894,94170 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 1.210.384,08Previdenciária R$ 1.118.289,82Não previdenciária R$ 21.462.767,60
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3061501354067 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 09/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.716.308,00
3021900124180 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 28/02/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 1.543.144,76
3021500262720 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 09/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.231.276,75
3041901752677 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 10/07/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 1.116.149,22
3061900240600 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 28/02/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 874.922,76
3062101896553 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 20/09/2021 Em cobrança R$ 830.040,18
3022400805941 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 30/09/2024 Em cobrança R$ 797.104,88
3061501353923 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 09/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 702.056,06
3061400664281 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 07/03/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 599.782,75
FGCE202200809 FGTS Contribuições FGTS 21/06/2022 Em cobrança R$ 591.944,46

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros

Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · M770SSUX
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02007.003770/2020-21
Data
25/11/2020
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 42.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Auto de infração · 692406
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02007.001286/2011-77
Data
18/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Auto de infração · 550912
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02001.006121/2010-61
Data
01/06/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
ACARAU/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Auto de infração · 479760
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
Processo
02007.002550/2008-94
Data
28/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 144,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Termo de embargo · 1U0D3SAX
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA.
Processo
02007003770202021
Data
25/11/2020
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.8053 · Desmatamento
Descrição
Fica embargada uma área desmatada de 6 ha de mangues as coordenadas: 02 54 57 S 40 10 6 W
Localidade
Acaraú/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53
Termo de embargo · 484510
Nome na fonte
AQUACRUSTA MARINHA LTDA.
Processo
02001006121201061
Data
01/06/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a produção de novas lavras de camarão
Localidade
Acaraú/CE
CNPJ na fonte
03.586.548/0001-53

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 03.586.548/0001-53. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 882.000,00
Valor desembolsado R$ 882.000,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/02/2012
Local
ACARAU · CE
Valor contratado
R$ 414.000,00
Valor desembolsado
R$ 414.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Demais Itens
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
6,5% · custo total da operação
Prazos
6 meses de carência · 54 meses de amortização
Setor
AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
Subsetor CNAE
CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA SALGADA E SALOBRA
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ da instituição financeira
60746948000112
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*86.548/0001-**
CNPJ vinculado
03.586.548/0001-53
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
13/02/2012
Local
CASCAVEL · CE
Valor contratado
R$ 468.000,00
Valor desembolsado
R$ 468.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Demais Itens
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
6,5% · custo total da operação
Prazos
6 meses de carência · 42 meses de amortização
Setor
AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
Subsetor CNAE
CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA SALGADA E SALOBRA
Porte na fonte BNDES
MÉDIA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO CATERPILLAR S.A.
CNPJ da instituição financeira
02658435000153
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*86.548/0001-**
CNPJ vinculado
03.586.548/0001-53
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 187 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros16/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros16/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros13/11/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros16/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros13/11/2026
CEACMTESem registros16/11/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros16/11/2026
EmbargosIbamaCom registros16/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros16/11/2026
PNCPContratos públicos Sem registros22/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 0 registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros · última foto disponível01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros21/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros19/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 23,6 mi em cobrança BNDES · 2 Auto Ibama · 4 Embargo Ibama · 2
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 22/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados · última foto disponível01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados21/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados19/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.