empresa · pessoa jurídica

ETP ENGENHARIA LTDA

“ESTALEIRO ETP ILHA DA CONCEICAO”

Ativa dívida ativa · R$ 48,2 mi em cobrança Auto Ibama · 6 03.638.356/0003-05 filial · desde 25/06/2012

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade25/06/2012
Capital socialR$ 700.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal3011301 — Construção de embarcações de grande porte
CNAEs secundários (1)
  • 3317101 — Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

Endereço e contato

EndereçoRUA MARIO TRILHA 136 : PARTE;, ILHA DA CONCEICAO — NITEROI/RJ 24050190
Telefone(21) 25333351

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 89
Valor total consolidado R$ 48.183.475,21
Em cobrança R$ 48.183.475,2189 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 3.483.705,20Previdenciária R$ 15.553.546,31Não previdenciária R$ 29.146.223,70
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
7021800383800 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 30/10/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 4.933.428,00
7042533055320 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Imposto de Importação 29/10/2025 Em cobrança R$ 4.475.258,34
7062503826802 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 29/10/2025 Em cobrança R$ 3.208.940,04
7042406799940 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Imposto de Importação 22/02/2024 Em cobrança R$ 3.079.682,28
FGRJ201801078 FGTS Contribuições FGTS 17/08/2018 Em cobrança R$ 2.806.452,09
142075167 Previdenciária 26/01/2019 Em cobrança R$ 2.770.253,30
7062400787685 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/02/2024 Em cobrança R$ 2.178.080,94
7021800383711 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 30/10/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 2.049.442,93
7021800333536 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 21/09/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 1.560.201,87
7032400005430 Não previdenciária IPI - Receita da dívida ativa 22/02/2024 Em cobrança R$ 1.157.305,90

e mais 79 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 6 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9119295
Nome na fonte
ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA
Processo
02022.100828/2017-91
Data
03/07/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
03.638.356/0001-43
Auto de infração · 9119290
Nome na fonte
ETP ENGENHARIA LTDA
Processo
02022.101628/2017-55
Data
16/05/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.300,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
NITEROI/RJ
CNPJ na fonte
03.638.356/0002-24
Auto de infração · 9119294
Nome na fonte
ETP ENGENHARIA LTDA
Processo
02022.100830/2017-60
Data
16/05/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.300,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ITABORAI/RJ
CNPJ na fonte
03.638.356/0004-96
Auto de infração · 9119292
Nome na fonte
ETP ENGENHARIA LTDA
Processo
02022.100829/2017-35
Data
16/05/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.300,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
NITEROI/RJ
CNPJ na fonte
03.638.356/0003-05
Auto de infração · 512970
Nome na fonte
ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA
Processo
02022.001262/2006-62
Data
23/02/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
NITEROI/RJ
CNPJ na fonte
03.638.356/0001-43
Auto de infração · 512969
Nome na fonte
ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA
Processo
02022.001267/2006-95
Data
23/02/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 40.000,00
Descrição
EXERCER ATIVIDADE ( Estaleiro ) SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Localidade
NITEROI/RJ
CNPJ na fonte
03.638.356/0001-43

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 03.638.356/0003-05. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GILBERTO BATISTA CHAVES PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 07/02/2000

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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