empresa · pessoa jurídica

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL

ESCRITORIO ADMINISTRATIVO IEPTB/BR

Ativa filial · situação desde 10/07/2013
Atividades de associações de defesa de direitos sociais SAO PAULO / SP

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade10/07/2013Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAssociação Privada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL
Nome fantasia
ESCRITORIO ADMINISTRATIVO IEPTB/BR
Natureza jurídica
Associação Privada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
10/07/2013
CNPJ
03.656.766/0003-89
Estabelecimento
Filial · SAO PAULO/SP
Situação cadastral
AtivaDesde 10/07/2013
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9430800 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CNAEs secundários (6)
  • 6202300 — Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 6203100 — Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
  • 6311900 — Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
  • 7490104 — Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
  • 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
  • 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA BOA VISTA 254 ANDAR 9 SALA 901 A 922, CENTRO — SAO PAULO/SP 01014907
Telefone(11) 31120698

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANDRE GOMES NETTO Pessoa física Presidente 51 a 60 anos 16/09/2022

Outros estabelecimentos 2 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1
Valor total consolidado R$ 97.422,39
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 97.422,39
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
1022100576644 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 23/07/2021 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 97.422,39

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros

Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 16.205,29.

Contratação de serviço especializado para protesto de títulos para fins de cobrança administrativa.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANA · CONS. REG. REPRESENTANTES COMERCIAIS PARANÁ
Contrato
003
Processo
024/2025
Assinatura
19/05/2026
Vigência
19/05/2026 a 18/05/2027
Valor global
R$ 11.160,42
CNPJ na fonte
03.656.766/0003-89
ver no PNCP
Este convênio tem como objeto dispor sobre a utilização da Central Nacional de Serviços Eletrônicos, adiante denominada CENPROT EMPRESAS, administrada pelo IEPTB, a qual recepcionará os arquivos eletrônicos, com ou sem imagem anexada, de forma centralizada, para ser disponibilizado para as Seções Estaduais, para envio de títulos aos respectivos Tabelionatos de Protesto/Distribuidores das Certidões De Dívidas Ativas – CDA oriundas do não pagamento das contribuições associativas do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ. (APRESENTANTE/SACADOR).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI · CPI-CONSELHO REG. DE MEDICINA DO EST DO PIAUÍ
Contrato
CONVENIO-001/2025
Processo
24.18.000001086-9
Assinatura
02/04/2025
Vigência
02/05/2025 a 02/05/2030
Valor global
R$ 5.000,00
CNPJ na fonte
03.656.766/0001-17
ver no PNCP
REFERENTE AOS SERVICOS DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE
Contrato
001679
Processo
658
Assinatura
14/03/2025
Vigência
14/03/2025 a 14/04/2025
Valor global
R$ 44,87
CNPJ na fonte
03.656.766/0003-89
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 1 registro2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 3 registros14/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 03.656.766/0003-89. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.